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LUÍS NASSIF
Completando a obra
Onde há fumaça, pode haver só fumaça, mas pode
também haver fogo. Em vez de
se aliar à Argentina contra o
FMI em torno dos critérios de
contabilização de investimentos -uma discussão técnica
que se tornou menor, na medida em que o Ministério da Fazenda ofereceu espontaneamente um superávit primário
maior do que o exigido-, seria
conveniente que Lula olhasse
para seu próprio quintal.
A última missão do FMI que
esteve no Brasil levantou uma
questão que, se levada ao pé da
letra, arrebentará com qualquer veleidade de industrialização do país. Em reunião com
o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social), a equipe questionou os
juros da TJLP (Taxa de Juros
de Longo Prazo), por serem inferiores aos da taxa Selic. Trataram a diferença como sendo
subsídio, mesmo sabendo que
os 10% da TJLP estão muito
acima da taxa de longo prazo
dos países desenvolvidos, que é
uma taxa que obedece a regras
estritas de cálculo e sabendo
que o subsídio se caracterizaria
se a taxa nominal fosse negativa.
Mais: sustentaram que o
BNDES estaria competindo
com o sistema financeiro privado, mesmo sabendo que o banco é a única fonte de financiamento de longo prazo na economia.
Não se trata de mero arroubo
de jovens economistas. Nos últimos tempos, esse tema tem sido levantado em reuniões da
OCDE (Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e da OMC
(Organização Mundial do Comércio).
Se uma tese dessas pega,
qualquer exportação de empresa que tenha financiamentos
do BNDES correrá o risco de ser
contestada por concorrentes.
Na reunião com o BNDES, os
técnicos do FMI chegaram a
sugerir que, se o dinheiro do
FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador), principal fonte
de recursos do BNDES, fosse repassado para os bancos privados e aplicados em títulos públicos, a remuneração seria
melhor.
Foi-lhes respondido que a a
criação do FAT e a destinação
de seus recursos eram questão
constitucional, de decisão exclusiva do país, e que os técnicos se restringissem aos temas
pertinentes.
A questão é que, em sucessivas reuniões do conselho do
FAT, o secretário do Tesouro,
Joaquim Levy, esposou tese semelhante -a de que a TJLP
configuraria uma espécie de
subsídio.
A reação contra a posição do
FMI partiu do ministro do Planejamento, Guido Mantega, e
do presidente do BNDES, Carlos Lessa. Os interlocutores diretos do FMI são a Fazenda e,
especialmente Levy. Deles, nada se ouviu.
As retóricas de Lula e do Itamaraty estão sendo desperdiçadas em um tema menor.
Súmula vinculante
É importante que os parlamentares que estão votando a
reforma do Judiciário analisem com cuidado as implicações da "súmula vinculante",
tal qual foi redigida no projeto.
Por ela, qualquer controvérsia na Justiça acabará com a
decisão do tribunal de última
instância. Pode ser um bom
instrumento para reduzir o número de demandas judiciais.
Mas, da forma como foi redigida, subordina não apenas o Judiciário mas o próprio Executivo a qualquer decisão tomada
pelo STF (Supremo Tribunal
Federal).
E-mail - Luisnassif@uol.com.br
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