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Lula sanciona a criação da Super-Receita
Depois de 20 meses de negociações no Congresso, novo órgão é finalmente criado, com quadro de 20,8 mil funcionários
Veto a artigo que impedia auditores de desfazer contratos entre pessoas jurídicas pode ser derrubado
por partidos e entidades
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem comemorações ou cerimônias oficiais, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a criação da Receita Federal do Brasil, ou Super-Receita, prioridade da
agenda econômica no Legislativo desde 2005.
Resultado da fusão das estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, a
Super-Receita será um dos órgãos mais poderosos do Executivo. Terá 20,8 mil auditores e
analistas tributários, um quadro de pessoal só superado pelos dos ministérios da Educação, Saúde, Justiça, Previdência e Defesa.
Foi proposta pela primeira
vez ao Congresso em julho de
2005, no auge do escândalo do
mensalão, com a medida principal de um pacote apelidado
de "choque de gestão".
Depois de 20 meses de negociações políticas para a aprovação do novo órgão, a vitória do
governo acabou ofuscada pelo
desgaste provocado por uma
emenda ao projeto aprovada
por larga maioria no Congresso, em favor dos contratos de
prestação de serviço por profissionais liberais na condição de
pessoa jurídica.
A emenda, que acabou vetada
por Lula, estabelecia que os auditores da Super-Receita não
poderiam dissolver pessoas jurídicas que, no seu entender,
estivessem desempenhando
funções típicas de um trabalhador assalariado. Líderes partidários e entidades empresariais pedem, agora, a derrubada
do veto presidencial.
Lula também vetou a regra
que dava prazo máximo de 120
para as diligências em processos de investigação da Receita,
"sob pena de seus resultados
serem presumidos favoráveis
ao contribuinte".
Indefinições
A sanção da Super-Receita
também coincide com um período de indefinições na equipe
da Fazenda, que pode resultar
na saída do secretário Jorge Rachid -desde 2005 à frente da
Receita Federal e da Receita
Previdenciária, justamente para preparar a integração das
duas estruturas.
Rachid passou a acumular os
dois cargos depois que fracassou a primeira tentativa de
criar a Super-Receita, por medida provisória. Bombardeada
pelas corporações ligadas ao
fisco, a MP também foi prejudicada pelo acirramento das tensões entre governo e oposição e
expirou por não ter sido aprovada em 120 dias.
Em seguida, a proposta foi
encaminhada novamente ao
Congresso na forma de projeto
de lei que, depois de aprovado
pela Câmara, passou a maior
parte do ano passado encalhado no Senado, onde o governo
não tinha maioria confiável.
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