São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2006

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Planalto pressiona direção da Anac

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

CLARICE SPITZ
DA FOLHA ONLINE, NO RIO

A ministra Dilma Roussef (Casa Civil) criticou duramente a cúpula da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em dois telefonemas na noite de terça-feira, por causa da decisão do órgão de rejeitar a venda da Varig Log, subsidiária da Varig, para a Volo, empresa criada no Brasil pelo fundo americano Matlin Patterson.
Ao saber do anúncio da Anac, Dilma ligou para os diretores da agência e, em tom considerado ríspido, alegou que a única saída para a Varig é a realização de um negócio entre empresas privadas. Ela não especificou, mas, nesse caso, é possível haver financiamento do BNDES. Ou seja: a ministra criticou a agência -que, formalmente, não tem nenhum vínculo com a Casa Civil- por achar que a decisão contra o negócio Varig Log-Volo poderia enfraquecer ainda mais as já frágeis chances de saída para a Varig.
A Anac rejeitou a venda por entender que não havia autorização formal da própria agência para efetivar o negócio. Depois dos telefonemas de Dilma, assessores passaram a telefonar para as redações tentando explicar que não era bem assim.
A versão final é de que a agência aguarda apenas a papelada formal para analisar a questão não na forma, mas no conteúdo. Foi esse o tom das declarações que o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, deu no Rio ontem. Segundo ele, o aval será dado desde que a Volo cumpra exigências legais.
O presidente da Anac também descartou que exista desnacionalização no caso da venda da VarigLog para a Volo. A Volo foi acusada pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) de ser uma "laranja" do Matlin Patterson, uma vez que, pela legislação atual, na condição de fundo estrangeiro, não pode ter mais de 20% de participação em companhias aéreas no Brasil. "Nós pedimos informações à Volo, ela prestou essas informações, e a conclusão de nossa equipe é que não há desnacionalização", afirmou.
Zuanazzi declarou ainda que a Varig mantém boas condições de segurança e operação, mas que, mesmo assim, a agência tem um plano de contingenciamento para o caso de ela parar de operar.
"Uma agência reguladora que não fizer um contingenciamento é um poder irresponsável."

Justiça
A decisão sobre o arresto de bens da companhia agora cabe à 8ª Vara Empresarial do Rio. Na semana passada, a 14ª Vara de Justiça do Trabalho concedeu liminar a trabalhadores da Varig determinando o arresto (apreensão) dos bens da empresa. Ontem, o Tribunal de Justiça reconheceu o conflito de competências e determinou que a decisão fique a cargo da vara que analisa o plano de recuperação da Varig.


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