DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), criticou ontem em Fortaleza a proposta de aumentar a alíquota da contribuição das empresas à Previdência como meio de cobrir as despesas com o pagamento aos aposentados, por ser uma notícia "desagradável", que ofusca os bons índices da economia brasileira. "É um erro político por causa do contexto que nós estamos vivendo", disse João Paulo.
"Acho que, neste momento, deveríamos garantir esses bons indicadores, como a notícia mais positiva para o país, e tentar buscar outra alternativa. Aumentamos recentemente outros tributos, então essa não é uma boa medida."
Para João Paulo, além de um erro político, um aumento de alíquota também não seria bom no sentido prático. Ele afirmou que a proposta não deveria ser editada sob a forma de medida provisória, sem passar por um debate no Congresso, inclusive dentro das discussões sobre as reformas da Previdência e tributária.
O presidente da Câmara disse que tem, inclusive, idéias alternativas para garantir a receita do pagamento dessas dívidas, sem prejudicar as finanças do país. Essas idéias ainda não foram apresentadas ao governo federal. "Só tenho tido a simpatia de vários companheiros da Câmara", disse.
Uma proposta sugerida por ele para pagar dívidas passadas com os aposentados seria a implementação, pelo governo, de uma política para cobrar a dívida ativa da União, negociando parcelamentos com empresários devedores.
João Paulo afirmou que a Câmara está preparada para votar medidas que desonerem a folha de pagamento das empresas, não o inverso. "Se você tem uma idéia de desonerar a folha, e essa desoneração provavelmente vai trazer mais gente para a formalidade e vai melhorar a arrecadação, porque você vai aumentar agora?"

Congresso
Parlamentares da base aliada e da oposição foram praticamente unânimes em defender ontem a desoneração da folha de pagamento como alternativa ao aumento da alíquota da contribuição previdenciária das empresas.
"Defendo uma mudança na cobrança [previdenciária], desonerando a folha de pagamento e transferindo para o faturamento das empresas. Onerar a folha de pagamento é antiquado", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), vice-líder do governo.
"É um equívoco voltar para a velha fórmula de aumentar a contribuição. Temos um instrumento que resolveria esse problema, que é diminuir os encargos sobre a folha [de pagamento] e ter um percentual sobre o faturamento. Assim, o encargo seria pago por toda a sociedade, e não só por quem gera emprego", disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
O deputado Professor Luizinho (PT-SP), líder do governo na Câmara, disse que a solução encontrada pelo governo é a "possível". "Há uma conta que temos que pagar, mais uma dos governos anteriores que cai no nosso colo."


Texto Anterior: Governo deve propor medidas para cortar carga
Próximo Texto: Para Palocci, carga tributária não sobe
Índice