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PMDB e PT apoiam criação de nova CPMF
Bancada do PMDB fecha posição após reunião com o ministro Temporão pela criação de contribuição específica para a saúde
Alíquota da CSS seria de 0,1%; gasto com gripe suína é usado para justificar nova contribuição, em momento de queda na arrecadação
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Num momento em que a arrecadação de tributos federais
está em queda, o PMDB, maior
partido do Congresso e principal aliado do governo, decidiu
apoiar a recriação da CPMF,
batizada agora de CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Em reunião com o ministro
José Gomes Temporão (Saúde), ontem, no Congresso, toda
a bancada peemedebista fechou questão favorável ao término da votação do projeto que
regulamenta a emenda constitucional 29, destinando mais
recursos para a saúde e que ao
mesmo tempo cria a CSS, com
alíquota de 0,1%.
No ano passado, o governo
chegou a votar o texto base do
projeto, mas, correndo o risco
de derrota, decidiu deixar o último destaque, apresentado pelo DEM -que suprime o artigo
que estabelece a base de cálculo
da contribuição-, para depois.
Agora, o discurso oficial do
PMDB é que a saúde precisa de
mais recursos devido à gripe
suína. O compromisso do partido, que conta com o apoio também do PT, é votar a proposta
no máximo até setembro na
Câmara. Caso passe, o texto
ainda segue para votação no Senado.
Foi lá que foi barrada, no
final de 2007, a prorrogação da
CPMF, cuja alíquota de 0,38%
deixou de ser cobrada em 1º de
janeiro do ano passado.
"Desta vez vamos aprovar
porque o quadro da saúde piora. Essa é a última alternativa
para salvar o SUS. Temos muita
necessidade, ainda mais com os
gastos excepcionais com a gripe. Se o presidente Lula não
acordar, a saúde será o maior
desgaste desta gestão", afirmou
o deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS), coordenador da
Frente Parlamentar da Saúde.
A oposição é contra a recriação. Caso a CPMF volte, eles
ameaçam ir à Justiça, alegando
ser inconstitucional criar um
novo imposto dessa forma, por
meio de projeto de lei -a antiga
contribuição foi criada e prorrogada por meio de emenda à
Constituição.
Alíquota menor
Caso venha a ser aprovado, o
novo tributo, com alíquota de
0,1% sobre as movimentações
financeiras, seria integralmente repassado para a saúde.
Com esse argumento, procura-se vencer a natural resistência dos parlamentares em aprovar um novo tributo a menos de
um ano das eleições.
Dados do ministério mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à
área mais R$ 15 bilhões por
ano, o equivalente a pelo menos
um quarto do orçamento atual
da pasta.
Desse montante, R$ 10 bilhões viriam da União por meio
da CSS. Os R$ 5 bilhões restantes viriam dos cofres estaduais,
já que a regulamentação da
emenda dirá o que pode e o que
não pode ser considerado gasto
em saúde.
A Constituição estabelece
que os Estados devem gastar
12% do seu orçamento na área,
mas, atualmente, muitos Estados contabilizam como investimento em saúde despesas com
planos de saúde do funcionalismo e assistência social, por
exemplo. De acordo com análise do Ministério da Saúde, 18
Estados usaram expedientes
como esse em 2006.
O orçamento atual da pasta é
de R$ 54 bilhões, um aumento
de 9,5% sobre os R$ 49,3 bilhões do ano passado.
Receita em queda
Na primeira tentativa de recriar a CPMF, no primeiro semestre do ano passado, a base
governista perdeu o argumento
da necessidade de recursos para a saúde -afinal, mesmo sem
a contribuição, a arrecadação
federal batia recordes mensais
sucessivos. Desde o agravamento da crise econômica global, em setembro, porém, a receita passou a cair.
A receita esperada com a CSS
é pequena diante do impacto da
recessão nas contas públicas: o
Orçamento deste ano, que originalmente contava com R$
805 bilhões, já sofreu uma redução na casa dos R$ 60 bilhões. Dados prestes a serem
divulgados pela Receita Federal indicam nova queda na arrecadação tributária federal no
mês de julho.
Colaborou ANGELA PINHO, da Sucursal de Brasília
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