Desde 1999, bancos e consultorias não previam descumprimento das metas de superavit primário adotadas pelo governo

Com queda da arrecadação, avaliação é que setor público não será capaz de poupar montante planejado, mesmo com uso de brechas legais

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas pesquisas feitas entre analistas de bancos e consultorias mostram que, pela primeira vez desde o início do programa de controle da dívida pública, na década passada, o mercado deixou de acreditar no cumprimento das metas fixadas para as contas do governo.
No levantamento Focus, realizado pelo Banco Central, as previsões coletadas para o desempenho da política fiscal caem desde abril e, na semana passada, passaram a apontar a expectativa de um superavit primário -a parcela das receitas destinada às despesas com juros- equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto no ano eleitoral de 2010.
Com esse resultado, a meta fixada para o próximo ano, de 3,3% do PIB, não seria atingida nem mesmo com a utilização da brecha legal que permite descontar do superavit perseguido os gastos com as obras programadas para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que somam perto de 0,7% do produto.
Pesquisa semelhante feita pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) encontrou um prognóstico ainda mais pessimista: as projeções convergem para um superavit de apenas 2,1% do PIB.
Em outras palavras, investidores e economistas já avaliam que União, Estados, municípios e estatais, juntos, não serão capazes de poupar o montante prometido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da esperada alta das despesas com pessoal, previdência, programas sociais e obras de infraestrutura.
Essa descrença do mercado é inédita desde que, em 1999, o Brasil passou a seguir a política de superavit imposta pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para deter a escalada da dívida pública e eliminar os temores de um novo calote nos credores do país.
Ao longo desse período, todas as metas fixadas para os anos seguintes foram cumpridas com folga. Não por acaso, a partir de 2000, quando o BC deu início às pesquisas de projeções econômicas, as expectativas dos analistas para o resultado fiscal passaram a reproduzir os compromissos assumidos pelo governo.
O cenário mudou com a derrocada da arrecadação, que, após anos de recorde, segue em queda há dez meses. Em vez de um corte de gastos que poderia agravar a crise no país, o governo optou pela redução da meta de superavit para 2,5% do PIB. O mercado aposta em 2%.
Embora as metas sejam fixadas em lei, o governo não tem por que temer uma punição inédita a ser definida em julgamento do Tribunal de Contas da União. Não tem sido difícil criar novas brechas legais para acomodar os resultados negativos -ainda anteontem, foi proposta a possibilidade de descontar da meta até despesas com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que nem saíram do papel.


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