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Consumidor deve aguardar ação de órgãos de defesa
DA REPORTAGEM LOCAL
Os consumidores brasileiros
devem aguardar o resultado da
mobilização das procuradorias
e das organizações não governamentais de defesa do consumidor no caso das contas de
luz. Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Pro
Teste, explicou que não adianta
o consumidor partir para uma
ação individual contra as concessionárias ou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de obter o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente.
"A via judicial é uma opção,
mas não agora. Se todos os consumidores ingressarem na Justiça, haverá um acúmulo de
ações e a paralisação do Judiciário. Será pior. As organizações de defesa do consumidor
vão exigir o pagamento de todos os valores cobrados indevidamente para todos os consumidores", diz.
A Pro Teste informou que deve ingressar, amanhã, com processo administrativo na Aneel
exigindo providências imediatas. A entidade dará cinco dias
para uma resposta. A Pro Teste
quer saber como a Aneel exigirá a devolução do dinheiro pelas concessionárias e quais as
medidas que serão tomadas para evitar que a falha afete o reajuste tarifário de 2010.
Os Procons de São Paulo, da
Bahia, do Pará, do Amazonas,
do Paraná e do Rio Grande do
Sul estudam ou já tomaram
medidas contra a Aneel e as
concessionárias locais.
O Procon-SP instaurou ontem um processo interno que
poderá resultar numa ação civil
pública com pedido de devolução dos valores cobrados a mais
nas contas de luz.
A Secretaria de Justiça de
São Paulo pediu ainda ao Ministério Público Federal em
São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo a
abertura de inquéritos para
apurar irregularidades que
possam ter sido cometidas por
autoridades do governo e da
agência reguladora. A CPI das
Tarifas, na Câmara dos Deputados, pedirá ao MPF em Brasília ação por apropriação indébita pelas distribuidoras.
(AB)
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