Empresas do setor reivindicam mais 18 meses para pagar ao governo licenças do 3G sem juros e correção

Teles alegam dificuldades de financiamento com crise e obrigações de expansão da rede; BNDES diz que não financia compra de licenças

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Vivo, TIM, Brasil Telecom, Oi e CTBC Celular puseram de lado as divergências e, juntas, pressionam o governo para que aumente o prazo para pagamento, sem juros e correção, das licenças do serviço celular 3G (terceira geração), que adquiram em dezembro passado.
As cinco empresas devem um total de R$ 3,5 bilhões pela compra das licenças em leilão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Pelas regras do leilão, elas têm até 10 de dezembro para liquidar o débito, sem juros e correção, ou podem parcelar a dívida em nove anos, com três anos de carência, juros de 12% anuais e correção pelo IST (Índice do Setor de Telecomunicações).
Elas querem que o governo estenda a isenção de juros e de correção por mais 18 meses, o que equivaleria a uma renúncia de receita próxima de R$ 1 bilhão por parte do Tesouro.
Em carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, no dia 5, a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) alegou que as teles assumiram compromisso de levar a cobertura de celular a todos os municípios até o final de 2009 e que a escassez de crédito e a desvalorização cambial colocariam o cronograma em risco.
O governo, até agora, tem resistido à pressão. Dentro do próprio setor há críticas ao pedido, porque nem todos seriam beneficiados. A Claro pagou já R$ 1,4 bilhão, à vista, em abril. A Sercomtel (operadora celular de Londrina) está implantando o 3G em outra faixa de freqüência que já possuía e também ficaria em desvantagem.
Há entendimento de que haveria um desequilíbrio no mercado se só alguns fossem favorecidos. E os excluídos passariam a cobrar compensação.
Até mesmo entre as candidatas ao benefício há divergências. As que já têm dinheiro para pagar a dívida de uma vez acham que o pleito prejudica politicamente o setor.
Como justificar a renúncia de receita pelo Tesouro para beneficiar a Oi, que está investindo R$ 12 bilhões na compra da Brasil Telecom? Ou para beneficiar empresas de capital estrangeiro, como Vivo e TIM?
Entre janeiro e setembro deste ano, empresas de telecomunicações enviaram US$ 691 milhões em lucros para suas matrizes no exterior, aumento de 194% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Banco Central.
O leilão das freqüências para o 3G (que permite o acesso à internet em banda larga) provocou grande disputa. As licenças foram vendidas com um ágio médio de 89,24% sobre o preço mínimo fixado pela Anatel.
Segundo dados da agência, a Oi tem um saldo a pagar de R$ 780,3 milhões. Se parcelar o pagamento, os juros de 12% ao ano e a correção pelo IST aumentarão a dívida em cerca de R$ 210 milhões, supondo-se que o índice de custo setorial se mantenha estável. A Vivo teria encargo de R$ 277,34 milhões (somando-se o custo da licença adquirida pela Telemig); a TIM, de R$ 320,1 milhões, a BrT Celular, de R$ 118,1 milhões e a CTBC Celular, de R$ 7,48 milhões. O que elas pleiteiam ao governo é a isenção dessa despesa prevista.
Executivos do setor argumentam que o custo financeiro do parcelamento é muito alto -cerca de 18% ao ano-, comparando-se com o do crédito dos bancos oficiais para empréstimos de longo prazo. Mas admitem que usar a crise global como argumento para pedir isenção de juros ao governo soa oportunista, uma vez que as empresas têm a opção de parcelar o pagamento ao Tesouro, e conheciam as condições quando disputaram o leilão.
Segundo a Folha apurou, representantes das cinco companhias de celulares reuniram-se ontem com o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, para pleitear a obtenção de crédito de longo prazo para o pagamento das licenças.
Segundo relato de um dos participantes, Coutinho disse que o regulamento do BNDES não prevê financiamento para compra de licenças e negou o pedido. Diante da negativa, as empresas vão intensificar o assédio ao governo por mais prazo com isenção de juros.