da Redação

Dados da Superintendência de Seguros Privados mostram que dezembro é o mês da previdência privada aberta, cujos planos são oferecidos ao público em geral.
Observe, no gráfico ao lado, como as contribuições em dezembro de 97 atingiram o pico do ano. Foram a R$ 413,8 milhões, 152,6% acima da média mensal anterior.
A farta propaganda dos planos nessa época, entretanto, nem sempre alerta o cliente para regras da previdência privada que podem levá-lo a ter prejuízo.
Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que o abatimento das contribuições na declaração do IR é limitado a 12% da renda.
O abatimento reduz o imposto a pagar ou eleva a restituição. Se você está enquadrado na alíquota de 27,5% do IR e aplica R$ 500, por exemplo, deixa de pagar R$ 137,50 de imposto. Na prática, estará desembolsando R$ 362,50, pois a diferença deixa de ser paga ao fisco.
Só que, ao sacar no futuro o dinheiro aplicado, o contribuinte precisará recolher imposto. Não há isenção. O IR é apenas adiado.
Sempre que as retiradas forem superiores a R$ 900 por mês -o limite de isenção na tabela mensal do IR-, a própria empresa de previdência ou seguradora faz a retenção do imposto na fonte.
Entretanto, como em geral o contribuinte possui outra fonte de renda, caberá a ele recolher a diferença de IR na declaração seguinte.
O contribuinte pode se envolver em situação complicada quando faz retiradas de valor elevado.
Imagine alguém com renda anual de R$ 100 mil que aplique R$ 150 mil (retirados de uma poupança ou do FGTS ao se aposentar) num plano para só depois se decidir pela renda mensal vitalícia.
Meses depois, precisa resgatar o dinheiro numa emergência qualquer. Na entrada, abateria só R$ 12 mil no IR. Na saída, sacando por hipótese os mesmos R$ 150 mil, teria retidos ao fisco, pela tabela mensal, R$ 40.890.
O ideal, em previdência privada, é a pessoa começar a contribuir cedo, formando aos poucos o pecúlio. No futuro, vai retirando também aos poucos, de preferência uma renda mensal vitalícia.
Fazer poupança sozinho é uma opção, mas o dinheiro pode acabar. Os planos de previdência, por sua vez, têm um custo.
Nos planos tradicionais, que garantem IGP-M mais 6% ao ano, repartindo com o cliente o excedente financeiro, as taxas de administração sobre as contribuições variam de 3% a 12%. Com uma de 10%, por exemplo, você aplica R$ 100 e apenas R$ 90 passam a ser capitalizados em seu nome.
O mercado lançou neste ano um produto novo, o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que não garante rentabilidade mínima e todo o excedente é do cliente. Na maioria desses planos a taxa de administração é mais baixa. (GJC)



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