DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TRF de Brasília entendeu que são consistentes os indícios que apontam para uma subavaliação do patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce. Algumas das suspeitas baseiam-se em dados internos da própria empresa.
Um exemplo: em 8 de maio de 1995, a Vale informara à SEC (Securities and Exchange Comission), entidade que fiscaliza o mercado acionário nos EUA, que suas reservas lavráveis de minério de ferro em municípios de Minas Gerais eram de 7,918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, foi mencionado só 1,4 bilhão de toneladas. Uma diferença de 6,518 bilhões de toneladas.
Quanto às minas de ferro da Serra de Carajás, a Vale informou à entidade norte-americana que suas reservas totalizavam 4.970 bilhões de toneladas. De novo, o edital de privatização mencionou um número menor: 1,8 bilhão de toneladas. Uma subestimação de 3,170 bilhões de toneladas.
Em sua decisão, a desembargadora Selene Maria de Almeida cita documento que o BNDES anexou aos autos para defender-se da acusação de que o patrimônio da Vale teria sido subavaliado. "Este Douto Juízo não tem como avaliar as alegações elencadas pelo autor sem prova pericial."
A realização de perícia foi justamente o que determinou o TRF. A juíza anotou na sentença: "Os cuidados efetivados no procedimento de avaliação, relatados nas contestações da União, do BNDES e do réu Fernando Henrique Cardoso, se, por um lado, parecem resguardar o interesse público, por outro revelam que foram produzidos de forma unilateral. Nesse sentido, a alegação dos réus de que não há que falar em vício na avaliação das ações pelo simples fato de que foi realizada por consultores especializados e selecionados por licitação soa risível."
Questiona-se também na ação popular a participação da corretora Merrill Lynch no consórcio que avaliou a Vale. A Merrill Lynch adquirira, em 1995, a empresa Smith New Court, controladora de outra corretora, a SBH (Smith Borkum Hare). O problema é que a SBH era corretora da Anglo American, uma das empresas participantes do leilão da Vale. Quebrou-se, na visão do TRF, a imparcialidade do leilão.
Há dezenas de ações populares contra a venda da Vale. Só a desembargadora Selene é relatora de 69 processos. Abertos em diversos Estados, foram concentradas na Justiça do Pará, onde fora ajuizada a primeira ação.
Há dez dias, o BNDES e a própria Vale do Rio Doce protocolaram no TRF recursos para tentar reverter a decisão.


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