DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A viabilização de boa parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) depende do Congresso Nacional. Esse é um dos motivos que fizeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retardar sua reforma ministerial para fevereiro.
Antes de nomear seus novos ministros políticos, o presidente Lula quer a garantia de seus partidos de que vão trabalhar pela aprovação das medidas do programa elaborado para tentar obter no seu segundo mandato taxas mais elevadas de crescimento da economia brasileira.
A primeira reação já será sentida amanhã, quando o presidente reúne os representantes dos partidos que vão integrar seu "governo de coalizão" para apresentar o conjunto de medidas. Em seguida, será a vez dos governadores.
Entre as propostas, duas são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas a partir do ano que vem: a prorrogação da CPMF (o chamado imposto do cheque, com alíquota de 0,38%) e da DRU -Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que autoriza o governo federal a gastar livremente 20% de suas receitas vinculadas.
Para prorrogá-las, o governo Lula tem de aprovar uma proposta de emenda constitucional no Congresso. Para que isso ocorra, precisa dos votos de três quintos da Câmara e do Senado -as duas medidas deixam de existir no final deste ano.
Lula foi pressionado pelos partidos aliados a promover sua reforma ministerial no ano passado, mas resistiu para aguardar a definição dos novos presidentes da Câmara e do Senado e iniciar as negociações em torno do seu plano de segundo mandato.
Segundo a Folha apurou, o presidente começa os contatos oficiais com os partidos políticos a partir do dia 5 de fevereiro. Até lá, saberá o nome dos novos comandantes do Congresso Nacional e as primeiras reações do Legislativo ao programa para ampliar o crescimento.
Ministros envolvidos nas primeiras sondagens têm dito, reservadamente, que o partido a ser agraciado com ministérios terá de assumir a responsabilidade de trabalhar pela aprovação das medidas do governo. Caso contrário, ou a nomeação não sairá ou o ministro deverá ser trocado.
Havia uma expectativa de que pelo menos os principais integrantes da equipe econômica -Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Henrique Meirelles (Banco Central)- fossem confirmados no dia da divulgação das medidas. Isso, porém, ainda não estava totalmente decidido.
Lula preferia aguardar a montagem de todo o seu time para confirmá-los oficialmente no segundo mandato, apesar de reservadamente já ter revelado a auxiliares que não mudará a sua equipe econômica.

Testes
Além da CPMF e da DRU, outras medidas polêmicas testarão a base aliada do governo Lula em seu segundo mandato. Para colocar um freio no aumento dos gastos com pessoal dos Três Poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário-, por exemplo, o governo terá de aprovar um projeto de lei complementar.
Tradicionalmente, servidores públicos conseguem exercer uma forte pressão no Congresso em votações de projetos de seu interesse. No caso da proposta do PAC, a pressão deve ser ainda maior porque o governo pretende limitar o aumento do funcionalismo público dos Três Poderes ao mesmo tempo.
Outro teste será a votação da nova política de reajuste do salário mínimo. O fato de ela ter sido acertada previamente com as centrais sindicais deverá facilitar a vida do governo.
(VALDO CRUZ)


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