Decreto que atualiza base de cálculo não foi publicado em janeiro; fabricantes regionais dizem que houve pressão de grandes grupos

Para associação de fábricas menores, mudança corrigiria distorção e grandes pagariam mais; tabela tinha problemas, rebate entidade de cervejarias

Juca Varella - 4.mar.02/Folha Imagem

Linha de produção de cervejas; fabricantes menores querem explicação do governo sobre não atualização de tabela para atributos

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Afrebras (associação que representa fabricantes regionais de refrigerantes) vai pedir audiência para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes da Receita Federal expliquem por que o decreto que atualiza a base de cálculo de IPI, PIS e Cofins de refrigerantes e cervejas não foi publicado em janeiro, como foi acordado com o setor.
A mudança prevista no decreto implicaria mais pagamento de impostos pelos grandes fabricantes, diz a associação. Isso ocorre porque os preços dos produtos das grandes indústrias são mais altos, e, assim, a base de cálculo do imposto é maior, segundo a Afrebras.
Desde o ano passado, IPI, PIS e Cofins incidem sobre o preço de venda ao consumidor, conforme a lei nº 11.727, de junho de 2008, que passou a vigorar em janeiro do ano passado. Antes disso, era estabelecido um valor fixo por unidade vendida.
A AmBev, a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) e o Sindicerv (sindicato das cervejarias) informam que, em todas as reuniões que ocorreram com a Receita e a Fazenda, a Afrebras estava presente e concordou com a manutenção da atual base de cálculo de impostos.
A Afrebras informa que o que ficou decidido foi a atualização dos preços e que o Ministério da Fazenda não publicou o decreto por pressão dos grandes fabricantes. "Ao fazer isso, o governo beneficiou as grandes empresas, principalmente a AmBev, e prejudicou todo o setor", afirma Fernando Bairros, presidente da Afrebras. "O lobby do poder econômico funcionou mais uma vez no país."
O decreto corrigiria, na avaliação da Afrebras, distorções (com a atualização de preços) que ocorreram com a publicação do decreto nº 6.707, de dezembro de 2008, que estabelece a base de cálculo dos tributos federais. O levantamento de preços foi feito pela FGV (Fundação Getulio Vargas) em outubro e novembro de 2009.
"O que a AmBev constatou, após as pesquisas da FGV, é que haveria um sensível aumento de impostos a recolher por conta dos reajustes de preços dos produtos no período. A nossa estimativa é que, sem o decreto, a AmBev deixa de recolher para os cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão por ano", afirma Bairros. A AmBev não confirma.
Ele diz que a pressão da AmBev sobre o governo se tornou mais "explícita" quando a empresa tentou "desqualificar" a pesquisa de preços feita pela FGV e coordenada pela Receita Federal. "Como não conseguiu, passou a pressionar a Fazenda. Sabemos que a Receita é favorável ao novo decreto, mas o ministério brecou a sua publicação. Por que o governo está abrindo mão dessa receita?"

Ministério
Há um mês, o ministério informou que adiou o aumento de tributação do setor de bebidas após representantes das empresas alegarem que este seria um ano "de muitos investimentos" e que, com o aumento de tributação, teriam de subir preços de produtos ou reduzir o ritmo de expansão. Mantega chegou a marcar uma reunião do setor com o presidente Lula.
Para a Afrebras, a atualização da base de cálculo faz "justiça tributária". É que, segundo estudo apresentado pela Receita às entidades do setor, 62 itens da linha de refrigerantes e 45 da linha de cervejas pagariam menos imposto com novos preços.
Enio Rodrigues, superintendente-executivo do Sindicerv, afirma que todo o setor concordou com o adiamento da publicação do decreto por entender que a metodologia da FGV para apurar preços não estava adequada, pois considerava os preços só em algumas cidades.


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