da Redação

O advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, entende que a Previdência deveria baixar algumas normas sobre a aplicação da lei nş 9.732.
"Seria uma colaboração tanto aos trabalhadores quanto às empresas", observa Martinez, lembrando que as situações relacionadas à aposentadoria especial sempre motivaram dúvidas, antes mesmo das recentes mudanças.
Sem uma ordem de serviço (OS) explicativa, diz o advogado, "a empresa terá de ter a capacidade para afirmar que fulano e sicrano estão enquadrados em situação que leva a uma aposentadoria especial".
Na dúvida, acrescenta, a saída para as empresas será fazer uma consulta fiscal, ou seja, enviar carta ao INSS com a descrição do ambiente de trabalho e a indagação sobre o enquadramento ou não nas novas regras.
Outros advogados estranham a ausência de norma específica por se tratar de matéria tributária. Dizem que, em princípio, todo trabalhador que recebe adicional de insalubridade se enquadra na lei nş 9.732. (GJC)



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