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Governo reduz em R$ 60 bi previsão de receitas para o ano
Diferença custearia todos os programas do orçamento da Saúde; projeção do Planalto para o crescimento do país cai de 2% para 1%
Equipe econômica reduziu aperto fiscal no ano em
R$ 23,7 bi, mas menos de 40% do valor liberado vai para investimentos públicos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com mais uma revisão das
estimativas oficiais forçada pela crise econômica, a receita da
União esperada para este ano já
mostra uma perda de R$ 60 bilhões na comparação com os
valores da lei orçamentária
aprovada pelo Congresso.
Divulgada ontem, a nova previsão restringe as possibilidades do governo de investir em
obras e outras despesas destinadas a estimular o emprego e a
produção -que tinham sido
abertas pela decisão, tomada
em abril, de afrouxar os objetivos da política de controle da
expansão da dívida pública.
Em números: embora a meta
de superávit primário (a parcela da arrecadação poupada para
reduzir o endividamento) tenha sido reduzida em R$ 23,7
bilhões, menos de 40% dessa
folga -exatos R$ 9,1 bilhões-
servirá para ampliação de investimentos em infraestrutura,
subsídios ao setor privado e recomposição de verbas cortadas
no início do ano.
Na segunda revisão bimestral do ano, o Orçamento da
União encolheu ao lado da expectativa oficial para o crescimento da economia, que já havia caído de 3,5% para 2% e
agora ficou em 1%, ainda otimista diante da queda de 0,49%
apontada em pesquisa do Banco Central com o mercado.
A equipe econômica chegou a
trabalhar com um cenário pior,
com crescimento de 0,7% neste
ano -previsão preferida pelos
técnicos-, mas o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, optou pela alternativa menos pessimista: crescimento de 1%.
Com menos renda, produção
e consumo, cai também a receita de impostos. A previsão, que
já havia caído de R$ 805,3 bilhões para R$ 756,9 bilhões,
baixou ainda mais em razão das
desonerações promovidas após
o agravamento da crise e chegou a R$ 745,2 bilhões.
Equivalente a um ano e meio
da arrecadação da extinta
CPMF, a diferença entre o primeiro e o último cálculo seria
suficiente para bancar todos os
programas do orçamento do
Ministério da Saúde, que, na
Esplanada, só perde em volume
para o da Previdência Social.
A frustração de receitas não é
o único empecilho para a ampliação dos gastos anticíclicos
-no economês, aqueles cujo
objetivo é compensar a queda
do consumo e investimento
privados. O governo teve de
elevar em cerca de R$ 5 bilhões
a previsão de outras despesas,
de caráter obrigatório, com benefícios previdenciários e assistenciais, seguro-desemprego, ações de defesa civil e socorro financeiro a municípios.
Do valor a ser liberado para
os investimentos e outras despesas não obrigatórias, R$ 6 bilhões estão comprometidos
com o pacote já anunciado de
estímulo ao setor habitacional.
O restante deve ficar com áreas
prioritárias afetadas pelo corte
de R$ 25 bilhões promovido em
março, como o Pronasci, programa de segurança pública.
Crescimento
O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, disse
que o governo revisou de 2%
para 1% a previsão de crescimento do PIB porque a retomada da indústria e das vendas
do comércio está mais lenta do
que se previa. A maior parte do
crescimento, segundo ele, será
puxada pelo investimento público e pela Petrobras.
Segundo seus cálculos, os investimentos do governo irão
crescer 0,3% do PIB, e os da Petrobras, 0,4% do PIB -ao todo,
portanto, 70% da expectativa
de crescimento do país no ano.
"[Os investimentos públicos]
serão a contribuição para que o
crescimento fique acima de zero neste ano." O restante do
crescimento, diz a Fazenda, deverá ser puxado pela construção e pelo consumo interno.
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