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O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunições), Renato Guerreiro, em entrevista

OTÁVIO CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal decidiu ontem intervir na administração da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações). Apesar da intervenção, o grupo Tele Brasil Sul, principal acionista da empresa, terá prazo de 180 dias para vender suas ações.
Esse prazo foi fixado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que fiscaliza o setor. Nesse período, a Tele Brasil Sul poderá concluir a operação de venda das ações para a Brasil Telecom.
Essa foi a primeira intervenção que o governo federal fez em empresas de serviços públicos privatizadas. A intervenção irá durar até o dia 30 de abril de 2001. Foi a terceira vez que o governo prorrogou o prazo de venda das ações da Tele Brasil Sul na CRT.
A pendência teve início em julho de 98, quando a Telefónica de España, que já tinha o controle da CRT por ser majoritária no consórcio Tele Brasil Sul, adquiriu o controle da Telesp. Como uma mesma empresa não pode ter o controle de suas operadoras, a empresa foi obrigada a vender sua participação na CRT, que atinge 89,2% das ações.
O último prazo de negociação venceu ontem. Como não houve acerto, o governo decretou a intervenção, que começa a valer hoje, quando será publicada no "Diário Oficial" da União.
"Os empresários não demonstraram competência na negociação, por isso foi feita a intervenção", afirmou o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações). "Espero que a intervenção não traga um problema político, pois está tudo previsto na lei, não há anomalia."
O interventor na empresa será o atual presidente da Telebrás, Ronaldo Rangel de Albuquerque Sá. Ele terá total independência de indicar os membros da nova diretoria, já que os atuais acionistas perdem o direito de voto e veto no conselho diretor.
Albuquerque Sá terá 180 dias para iniciar um processo administrativo contra as duas empresas. Durante esse período, os acionistas continuam tendo direito aos lucros e dividendos de ações.
A situação é melhor para os controladores da empresa, pois, até ontem, suas ações estavam sendo administradas por um fundo, que estava cuidando também da negociação com a Brasil Telecom.
Agora, a Telefônica também está autorizada a negociar diretamente suas ações com a Brasil Telecom no prazo de seis meses.
Nesse prazo, a Telefónica também não poderá vender suas ações a empresas estrangeiras que não participam de operadoras de telefonia no Brasil. Também deverá ser suspensa a venda de ações da empresa em Bolsas. Segundo Guerreiro, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) irá se pronunciar sobre o assunto hoje.
Ao final desses seis meses, se não houver acordo, a Anatel irá decretar a extinção da concessão à CRT. A extinção poderá ser feita por quatro modalidades: encampação, caducidade, rescisão e anulação. Além disso, a agência poderá definir se irá aplicar penalidades à Telefónica e à Brasil Telecom caso elas tenham causado prejuízo às empresas.
Caso seja decretada a extinção da concessão, a Anatel irá realizar um novo leilão de privatização. Os acionistas serão indenizados proporcionalmente ao número de ações que possuíam na empresa no momento da intervenção. O interventor terá um prazo até 30 de abril para fazer uma auditoria e preparar o novo leilão.


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