|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Fiscais apontam irregularidades em Santos
Fiscais federais reagem a processo administrativo e acusam ministério de controle irregular na fiscalização em porto de SP
Denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal em São Paulo; Ministério da Agricultura não quis se manifestar
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
Receosos de perder seus empregos, um grupo de sete fiscais
federais agropecuários com especialidade em medicina veterinária, todos ex-servidores do
SVA (Serviço de Vigilância
Agropecuária) do Ministério da
Agricultura no porto de Santos
(SP), resolveu apresentar um
pacote de denúncias de irregularidades que presenciaram no
controle de importação e exportação de produtos no maior
porto do país.
O dossiê com a lista de algumas supostas irregularidade foi
entregue ao Ministério Público
Federal em São Paulo, que encaminhou a denúncia à Procuradoria da República, em Santos. O MPF ainda avalia o conteúdo para decidir se abrirá um
inquérito.
De acordo com os fiscais, o
SVA tem ignorado normas de
fiscalização de produtos importados e aplicado procedimentos irregulares para a liberação de itens de exportação,
como as carnes. Na denúncia
entregue ao MPF, eles afirmam
que fiscais federais com formação em agronomia estão assinando documentos de embarque em substituição a fiscais federais com formação veterinária. Eles alegam que, pelas regras de sanidade animal, essa
prática é ilegal.
Outra irregularidade apresentada pelos fiscais é a completa desistência do SVA em fazer fiscalização física dos produtos que entram ou saem do
país. "Há anos a fiscalização em
Santos é apenas documental. É
como se fossemos um cartório,
só estamos lá para carimbar",
afirma o médico veterinário
Alexandre dos Reis Inácio de
Souza, há cinco anos fiscal federal agropecuário.
Além de Alexandre, a denúncia é assinada por Enrico Seyssel Ortolani, Fernanda dos Santos Almeida, Cyomar Caetani
da Fonseca, Fernanda Mallet
Soares de Souza, Leandro Rodrigues da Silva e Sérgio de
Aguiar Pacheco Chagas.
O grupo de fiscais afirma ainda que o serviço de vigilância
não exerce nenhum controle
em relação aos resíduos de embarcações que aportam em
Santos, tanto para os navios de
carga como para os de passageiros. Na denúncia, sustentam
haver hoje alto risco de "importação" de doenças não existentes no Brasil em decorrência da
completa ausência de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o grupo, as falhas na
fiscalização por parte do serviço de vigilância do Ministério
da Agricultura comprometem a
adequação do porto aos requisitos do ISPS Code (Código Internacional para a Proteção de
Navios e Instalações Portuárias), uma certificação de adequação às normas internacionais de segurança operacional
que o porto de Santos ainda não
conseguiu obter.
Processo administrativo
Apesar de as denúncias serem graves, os sete fiscais só tomaram a decisão de divulgá-las
e de testemunhar diante do
desfecho negativo que podem
enfrentar com a conclusão de
processos administrativos que
respondem por falta de zelo pelo bem público.
O temor dos servidores, com
renda média entre R$ 8.000 e
R$ 10.000, é serem suspensos a
partir dos processos disciplinares -abertos em 2008 após a
intervenção do Mapa em Santos. Os servidores se consideram alvos do comando do SVA
do porto santista por terem
contrariado, ao longo dos últimos anos, determinações do
ex-diretor do serviço, Orlando
Prieto, afastado no processo de
intervenção feito no ano passado. A Folha tentou localizar
Prieto ontem, sem sucesso.
Para Souza, a conclusão do
processo disciplinar pode suspendê-los por até 120 dias.
Mas, segundo Souza, eles temem também serem exonerados do serviço público. Para o
líder dos fiscais, a apresentação
da denúncia ao MPF pode ajudá-los a reverter a situação do
processo a que respondem.
A assessoria do Ministério da
Agricultura não quis falar sobre as irregularidades apresentadas pelos fiscais, tampouco
sobre o processo administrativo contra os mesmos.
Texto Anterior: Previdência muda a forma de cálculo para conceder benefício Próximo Texto: Saiba mais: Porto também é alvo de outras suspeitas Índice
|