ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Itamaraty já prepara documentos oficiais na área comercial com o perfil do próximo governo, segundo diplomatas entrevistados pela Folha. O Ministério das Relações Exteriores avalia que, qualquer que seja o novo ocupante do Palácio do Planalto, haverá uma política mais intervencionista que a do presidente Fernando Henrique Cardoso.
No primeiro semestre deste ano, numa reunião no Itamaraty, foi decidido que era preciso achar espaço para a prática de políticas industriais no âmbito dos acordos internacionais, pois o novo presidente passaria a implementar esse tipo de instrumento.
As regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), da qual o Brasil é signatário desde 1994, impedem o uso de mecanismos tradicionais de incentivo à produção, que foram amplamente usados no passado por países como os EUA, o Japão e a Coréia, afirma José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).
Para se adaptar a demandas do futuro governo, a diplomacia brasileira começa a incluir na pauta de negociações temas que estavam banidos da agenda.
Subsídios, política industrial e regras para obrigar as empresas estrangeiras a exportarem parte da produção e a comprarem de fornecedores nacionais voltaram a ser temas defendidos pelo Brasil nas negociações internacionais.
Há cerca de duas semanas, o Brasil e a Índia entregaram à OMC uma proposta para mudar as regras do Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio (Trims, na sigla em inglês). A proposta é um sacrilégio para quem reza pela cartilha do liberalismo econômico, ou seja, contraria todo o discurso defendido pela equipe econômica de FHC nos últimos anos.
Brasileiros e indianos querem liberdade para dar subsídios e atrair investimentos estrangeiros, desde que a empresa se comprometa a cumprir metas de exportação e a comprar parte dos seus insumos de fornecedores locais.
A proposta é exatamente o oposto do atual Trims, que proíbe exigências de exportação e de compras de produtores nacionais como pré-requisito para a instalação de empresas estrangeiras.
O Itamaraty sabe que as chances de convencer os sócios ricos da OMC a aceitar a proposta da Índia e do Brasil são quase nulas. Os Estados Unidos, o Japão, a União Européia e a Coréia tentaram até barrar a possibilidade de discutir a proposta. A diplomacia brasileira, no entanto, conseguiu levar adiante pelo menos o debate.
O gesto da Índia e do Brasil não deve ser subestimado mesmo que o documento não provoque mudança nas regras. Ele marca uma nova posição da diplomacia brasileira nas negociações externas.

Questão de justiça
Até o governo Collor (89-92), o Brasil era conhecido como um país extremamente protecionista. Na época pré-Collor, um dos parceiros preferenciais brasileiros para tentar emperrar as negociações que culminaram com a criação da OMC era a Índia.
Com Collor, a posição brasileira mudou, e a Índia deixou de ser um parceiro. A nova tese era que todos os países, ricos ou pobres, deveriam aceitar a agenda liberal, que pregava o fim da intervenção do Estado na economia.
O documento que o Brasil entregou à OMC sobre Trims marca a volta da defesa do uso da intervenção estatal como instrumento legítimo e necessário para o desenvolvimento industrial dos países mais pobres. Prova também que o pensamento liberal do ministro Pedro Malan (Fazenda) não é mais uma força hegemônica no governo. O Itamaraty está hoje mais próximo do Ministério do Desenvolvimento, afirma Castro.
Mais além, a nova posição brasileira recupera o princípio que norteava as negociações comerciais no passado -países em desenvolvimento devem ter tratamento diferenciado na OMC. É o velho princípio de justiça de Rui Barbosa de volta à mesa de negociações comerciais: Justiça é tratar desigualmente os desiguais.


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