JOSÉ ALAN DIAS
DE BUENOS AIRES

Após oito dias de negociações, o governo da Argentina conseguiu ontem firmar pacto com os governadores do Partido Justicialista (de oposição) para congelar gastos pelos próximos cinco anos.
O impasse ameaçava outro acordo, este com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que considera o congelamento ponto fundamental para formalizar um socorro ao país.
Até obter o acordo, o governo fez várias concessões à oposição. Na semana passada, concordou em transferir US$ 225 milhões a mais às Províncias para gastos sociais. Depois, fixou um mínimo para o repasse mensal de verbas nos próximos anos. É a garantia aos governadores de que uma eventual queda na arrecadação federal não afetará as somas a que têm direito. Em 2001, o repasse mínimo mensal para as Províncias será de US$ 1,364 bilhão.
As negociações haviam sido interrompidas na sexta porque os justicialistas não aceitavam congelar gastos sociais. Só firmaram o pacto, ontem, depois de incluírem cláusula adicional prevendo que, em ""situações de emergência", poderão recorrer ao governo para verbas nestas áreas.
Entre os 14 governadores justicialistas houve uma dissidência: Nestor Kirchner, de Santa Cruz, se negou a assinar o pacto. Kirchner comanda uma das Províncias com as contas menos fragilizadas -deverá fechar o ano com déficit de US$ 14,3 milhões e comprometendo só 6% da arrecadação com pagamento de dívidas contra 98% de Rio Negro, por exemplo.
Assim, o pacto inclui os demais 23 governadores (13 justicialistas, sete da Aliança que elegeu o presidente De la Rúa, um da UCR, e dois de partidos provinciais). Seria enviado ontem mesmo ao Congresso, onde precisa ser ratificado por dois terços dos votantes, e às legislaturas provinciais. Aprovado, será lei e todos deverão segui-la -até Kirchner.
Mas os problemas do governo não terminaram.
O presidente Fernando de la Rúa não havia decidido até ontem se vai promover por decreto a reforma da Previdência ou se a enviará ao Congresso.
A proposta privatiza o sistema de Previdência na Argentina -todos os novos trabalhadores seriam obrigados a ingressar no sistema privado- e aumenta de 60 para 65 anos a idade de aposentadoria das mulheres, além de eliminar a complementação, chamada PBU, que o governo paga aos aposentados.
O problema é a resistência na Frepaso, um dos partidos da Aliança governamental. Para aprovar a reforma, também ponto básico para o FMI, De la Rúa já negocia concessões.
O governo poderá ter hoje uma amostra do efeito que o pacto com os governadores pode ter contra as pressões sobre o país. Vai oferecer ao mercado US$ 550 milhões -a previsão era de US$ 1,05 bilhão- em Letras e Bônus do Tesouro. Licitando US$ 100 milhões em bônus na quinta-feira, pagou taxas de 13,37%.
A taxa de risco do país, que recuara a 841 pontos na quarta-feira, foi a 880 pontos na sexta, ao pararem as negociações com a oposição.
Em um mês, o risco argentino chegou a 203 pontos acima da média do dos demais países emergentes. A diferença havia caído a 53 pontos depois do anuncio do pacote econômico e voltara a aumentar no vaivém das discussões com a oposição.
Os papéis oferecidos agora são US$ 250 milhões em Letras com vencimento em 91 dias e US$ 300 milhões em bônus de dois anos e meio, mas estes terão taxa fixa de 11,75%.



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