SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal obteve em novembro a menor economia de receitas para pagamento de juros da dívida (superávit primário) do ano. Isto é, sobraram R$ 903,1 milhões do que foi arrecadado, sem contar as despesas com os juros.
Apesar de ter superado em outubro a meta prevista para o ano, que é de R$ 30,7 bilhões, o governo não sabe se a vantagem será mantida até o final do ano.
É que dezembro é um mês tradicionalmente deficitário e ainda existem R$ 3 bilhões de despesas autorizadas pelo Tesouro que não foram realizadas pelos ministérios. No ano passado, o déficit de dezembro foi de R$ 4,9 bilhões.
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, disse que o importante para o governo é cumprir as metas formais com o FMI, que incluem, além das contas do governo federal (Tesouro, Banco Central e Previdência Social), o resultado das estatais, dos Estados e dos municípios.
Há ainda a meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): R$ 36,7 bilhões. Tal meta foi revisada no último acordo com o FMI para R$ 38,2 bilhões. Até novembro, o governo federal (sem estatais) já havia acumulado R$ 34,6 bilhões.
Em novembro, houve um aumento de R$ 758 milhões nas despesas com pessoal por causa do pagamento do 13º salário do funcionalismo dos Poderes Legislativo e Judiciário. A Previdência Social teve um déficit de R$ 2 bilhões por causa da gratificação.
No mês passado, as despesas do Tesouro foram de R$ 20,5 bilhões e as receitas, de R$ 27 bilhões; R$ 5,4 bilhões foram transferidos para Estados e municípios.
Guardia disse ainda que não há certeza em relação ao volume de gastos que será transferido para o novo governo. Ou seja, despesas de custeio e investimentos que serão contratadas neste ano, mas que só devem ser pagas em 2003.
No início deste ano, a idéia era deixar para 2003 cerca de R$ 8,5 bilhões, o mesmo total que foi transferido de 2000 para 2001. Entre 2001 e 2002, foram repassados R$ 13,5 bilhões, o que foi considerado excessivo. "Mas com certeza será inferior ao que foi deixado de 2001 para 2002", disse Guardia.
O secretário do Tesouro esclareceu ontem que as reservas do governo para pagamento de dívida devem chegar ao final do ano em R$ 31 bilhões. "Outros R$ 10 bilhões são recursos livres que podem ser vinculados ao pagamento de dívida", disse.
Em novembro, Guardia havia dito que o "colchão" do Tesouro fecharia o ano com cerca de R$ 45 bilhões, o mesmo montante que vencerá no primeiro trimestre de 2003. Ou seja, mesmo que o novo governo não conseguisse vender nenhum título para substituir os que estão vencendo (uma hipótese extrema), ainda assim haveria recursos em caixa.


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