MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Com sérios problemas de caixa, a Varig terá que lidar com outra dívida no curto prazo: a Justiça derrubou a liminar que suspendia, desde o início de setembro de 2005, o pagamento pela companhia e pela TAM de tarifas aeroportuárias à Infraero -até o último dia 14 deste mês, o débito da companhia aérea com a estatal somava R$ 115, 6 milhões.
Além dessa decisão, à qual cabe recurso, o desembargador Alberto Nogueira, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª região, também negou ontem os pedidos das companhias de compensação tarifária por tarifas pagas por ambas à estatal no passado.
Com a liminar derrubada, a Varig e a TAM terão que pagar suas dívidas acumuladas e a Infraero poderá voltar a cobrar de ambas o pagamento diário dessas chamadas tarifas de operação (pouso, permanência no aeroporto e navegação). No caso da TAM, que havia provisionado em balanço o débito, a dívida soma R$ 90,1 milhões até o dia 14 -a companhia aérea já informou à estatal que realizará o pagamento.
No caso da Varig, entretanto, a situação é outra. A companhia não conseguiu até agora depositar nem a parcela deste mês devida ao fundo de pensão Aerus, desrespeitando o que havia sido acordado no seu plano de recuperação judicial. Havia prometido o pagamento para anteontem, mas isso não ocorreu, segundo o presidente do fundo, Odilon Junqueira.
A empresa também não pagou integralmente a pelo menos três arrendadores de aviões parcelas que venciam neste mês. Como o período atual é de baixa temporada, a situação de caixa da Varig está ainda mais difícil.
Segundo a assessoria de imprensa da Varig, o departamento jurídico da companhia aérea estudará qual atitude tomar assim que for notificado da decisão que suspende o não-pagamento das tarifas. A empresa pode se pronunciar hoje sobre o caso. A sentença do TRF da 2ª Região, à qual cabe recurso no próprio tribunal ou em instâncias superiores, será publicada nesta semana.
A Infraero não pretende parcelar a dívida com a Varig. Em caso de não-pagamento, o caso será levado ao conselho de administração da estatal, presidido pelo vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar. Segundo uma fonte da estatal ouvida pela reportagem, "medidas duras" poderão ser adotadas se a Varig não pagar sua dívida.

Pressão
O julgamento do caso foi marcado depois que houve pressão da Infraero e do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para que o processo fosse acelerado -Varig e TAM não realizavam o pagamento, por decisão judicial, desde 1º de setembro do ano passado.
A Infraero repassa metade dessas tarifas aeroportuárias ao Decea -única fonte de receita do órgão. Chegou a se falar da eventual necessidade de suspender alguns vôos por causa do não-pagamento das tarifas. Em reunião realizada na semana passada na Infraero, o próprio Alencar havia se comprometido a enviar uma carta ao TRF para pedir celeridade no processo. O julgamento foi então marcado para 5 de abril e depois antecipado para ontem.
Hoje, acontece uma reunião na Varig para apresentar aos credores os candidatos a gestor do FIP (Fundo de Investimento e Participação) que controlará a companhia aérea, como previsto no plano de recuperação judicial.


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