DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Seria impróprio afirmar que o PAC, lançado há exatos três meses, ainda não saiu do papel. A rigor, o programa ainda não chegou ao papel.
Falta o principal: não se conhece a lista das obras prioritárias que receberão neste ano verbas adicionais de R$ 6,7 bilhões, livres de bloqueios de gastos e descontadas das metas de superávit fiscal.
Esses projetos compõem a essência do pacote apresentado pelo presidente Lula como o eixo de seu segundo mandato -o propósito de reduzir o aperto nas contas públicas para elevar os investimentos em infra-estrutura.
Se os efeitos econômicos da estratégia são vistos com ceticismo no mercado, o impacto político é garantido. Prefeitos, governadores e parlamentares se mobilizam e negociam os destinos das verbas.
O restante do PAC é uma compilação de propostas para todos os gostos: alguns projetos de lei parados há anos no Congresso, a correção da tabela do Imposto de Renda, a liquidação da Rede Ferroviária Federal, um modesto incentivo tributário para o setor privado, a promessa de ressuscitar a reforma tributária.
Dessa parcela legislativa, só está em pleno vigor a medida provisória que fixou a nova tabela do IR -uma idéia que a equipe econômica rejeitou no ano passado, foi imposta pelas centrais sindicais e acabou usada para engordar a lista de iniciativas do PAC.
O projeto mais elogiado por investidores tem chances remotas de avançar no Congresso, ao menos com a redação atual: o texto limita o aumento dos gastos com pessoal nos três Poderes a 1,5% por ano acima da inflação.
Nenhuma das dificuldades chega a preocupar os investidores. O PAC, afinal, não alterou em um centésimo as expectativas de crescimento para este ano. As projeções só subiram de 3,5% para 4% com o novo cálculo do PIB.
Como resumiu o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), em recente exposição no Congresso, "o PAC não é um número, é muito mais uma questão de atitude". (GP)


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