Órgão que cuida da concorrência se reúne hoje e deve aplicar multas milionárias às duas empresas por prática desleal

Autuação da Ambev deve chegar a R$ 209 mi, a maior da história; a da Telefônica pode atingir R$ 25 mi; companhias não comentam

FÁTIMA FERNANDES
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

Os conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se reúnem hoje para decidir cerca de 30 processos. Em dois deles -AmBev e Telefônica-, a decisão deverá ser pela condenação. Motivo: práticas desleais contra a livre concorrência. A Folha apurou que elas só poderão escapar da condenação hoje caso algum integrante do conselho peça vistas do processo, algo que adiaria a votação.
As multas serão milionárias. A AmBev pode ser autuada em até R$ 209 milhões, a maior já aplicada pelo Cade. Até hoje a companhia recordista foi a Gerdau, que recebeu autuação de R$ 156 milhões por formação de cartel na venda de aço.
No caso da AmBev, a companhia foi acusada pela sua concorrente Schincariol de práticas anticoncorrenciais ao colocar em vigor um programa de fidelização de bares. Batizado de "Tô Contigo", o programa foi criado em 2003 e dava descontos aos estabelecimentos que comprassem apenas produtos da AmBev.
A Schincariol acusou a empresa de abuso de poder de mercado. Segundo a companhia, a AmBev detinha praticamente 70% de participação nas vendas de cerveja no país.
Caso a condenação se confirme, a multa será de, no mínimo 1% do faturamento da companhia em 2003, o equivalente a R$ 150 milhões. Como incidem atualizações, esse valor pode chegar a R$ 209 milhões.
Procurada, a AmBev recusou-se a fazer comentários antes da notificação sobre a decisão do Cade.

Telefônica e provedores
O processo contra a Telefônica tem natureza diferente. Foi movido no final do ano passado após uma representação feita pela Abranet, a associação nacional dos provedores de internet. Naquela ocasião, a Telefônica fechou um acordo com o Cade que previa diversos compromissos decorrentes da decisão judicial que obrigou a Telefônica a direcionar os assinantes do Speedy (seu serviço de acesso à internet em banda larga) a um provedor de acesso.
Entre os compromissos acertados, estavam: informar os clientes sobre a mudança em seus sites e nos sites de maior audiência do país durante seis meses; e não oferecer o seu "iTelefônica" como provedor para novos usuários, especialmente se fosse grátis.
Em janeiro deste ano, a Abranet voltou a procurar o Cade alegando descumprimento do acordo. O parecer da Procuradoria do Cade recomenda "a aplicação das penalidades determinadas pelo Conselheiro Relator dos Recursos Voluntários". No caso, multa diária de R$ 100 mil desde novembro de 2008 até a data da decisão final do conselho. Cálculos iniciais indicam que essa multa pode chegar a R$ 25 milhões.
O presidente da Abranet, Eduardo Parajo, afirma que, quando teve de direcionar seus clientes para outros provedores, a Telefônica ficou com 1,1 milhão deles em seus provedores (Terra e iTelefônica) porque ofereceu acesso gratuitamente. O problema é que ela cobrava desses provedores parceiros uma mensalidade para que eles oferecessem o serviço sem custo ao cliente.
Parajo afirma que essa prática levou à falência pelo menos 10% dos provedores parceiros da Telefônica no Estado, que, àquela altura, somavam 200.
Parajo explica os prejuízos com uma comparação: "se a Telefônica fabricasse farinha e vendesse para as padarias, seria uma coisa", diz. "Mas, a partir do momento em que ela abre uma padaria e começa a dar pão de graça, prejudica aqueles estabelecimentos que continuam comprando a sua farinha."
A Telefônica enviou sua defesa ao Cade, considerando o cumprimento integral do acordo. Procurada pela Folha, afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso até a votação do conselho do Cade hoje.