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Governo evita propor teto para contribuição a sindicato
Com isso, valor poderá superar 1% da renda anual
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Diante da falta de consenso
entre as centrais sindicais, o governo decidiu não propor teto
para a contribuição negocial, o
que abre espaço para a cobrança acima do teto de 1% sobre o
salário anual, uma das propostas discutidas como alternativa
ao fim do imposto sindical.
Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso deve prever
apenas que a nova contribuição
substituirá o imposto sindical,
a contribuição assistencial e a
taxa confederativa. Ficará nas
mãos dos parlamentares definir se haverá -e qual será- a
alíquota máxima cobrada dos
trabalhadores todos os anos.
"Não daremos limite nenhum. Estamos mandando um
esboço para o Congresso e ele
define as regras", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi,
depois de reunião ontem com
representantes das centrais
sindicais para definir como seria o projeto de lei. "Se essa é
uma contribuição negocial,
quem deve dizer o valor é cada
categoria."
A criação da contribuição negocial começou a ser discutida
pelas centrais sindicais no início do governo Lula. A falta de
consenso sobre como deveria
ser feita impediu que o projeto
fosse adiante. A idéia é que os
trabalhadores de cada categoria decidam o valor da contribuição aos seus sindicatos, em
votação em assembléias. Pela
proposta da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical, a contribuição
anual poderá ser maior que a
paga atualmente.
O imposto sindical é equivalente ao ganho em um dia de
trabalho, ou seja, paga-se uma
vez por ano 3,3% de um salário
mensal. A proposta da CUT é
estabelecer o teto de 1% sobre o
salário anual do trabalhador,
incluindo o 13º, que vai ser
equivalente a pagar por ano
13% de um salário mensal.
Haverá aumento de 290%.
Hoje, se alguém ganha R$
3.000 por mês, paga R$ 100
(um dia). Com o 13º salário, são
R$ 39 mil por ano. Se pagar 1%,
serão R$ 390, ou mais 290%.
O secretário de Políticas Sindicais da CUT, Vagner Freitas,
negou que haverá aumento da
cobrança sindical. Ele disse que
algumas categorias pagam até
20% de um salário mensal por
ano, somando as cobranças de
contribuição assistencial e taxa
confederativa. Ele defende,
também, que a contribuição
negocial poderá ser zero, se isso
for decidido pela categoria.
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