ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Os Juizados Especiais Cíveis (conhecidos como tribunais de pequenas causas) da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro, estão congestionados com ações contra a Telemar.
Para os juízes da região, a avalanche de reclamações é indício de que a empresa não atingiu as metas de universalização do serviço nas regiões carentes.
No dia 11 de março, a Telemar comunicou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que havia antecipado o cumprimento das metas de universalização previstas para dezembro de 2003, o que inclui a instalação de linhas no prazo máximo de 14 dias, a contar da solicitação do cliente.
A Anatel confirmou a antecipação das metas da Telemar, no mês passado, e, por isso, a empresa foi autorizada a atuar em telefonia local em todo o país, oferecer ligações internacionais e interurbanas e explorar a licença de telefonia celular que adquiriu no ano passado.
A avalanche de denúncias de telefones mudos é um fenômeno também conhecido dos paulistas. No dia 30 de setembro de 2001, a Telefônica anunciou ter antecipado suas metas de universalização. Naquele mesmo mês, no entanto, deixou um rastro de reclamações na periferia de Guarulhos, na Grande São Paulo. Várias pessoas afirmaram que seus telefones não funcionavam após instalados. Ficaram mudos durante semanas ou meses e alguns começaram a operar somente em outubro.
O relatório do conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, que acompanhou o processo de certificação da empresa, diz que os dados do Rio de Janeiro foram checados por amostragem, devido ao grande número de ""inconformidades" registrado na consulta pública, mas que a checagem apontou ""falha zero".
Para resguardar o direito dos usuários, segundo ele, a agência exigiu que a Telemar e um auditor independente, a Ernst & Young, assinassem declaração de que todas as pendências haviam sido sanadas.

Baixada
Segundo juízes, advogados e moradores de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João do Meriti e Nilópolis ouvidos pela Folha, a dificuldade de instalação de linhas persistiu após a empresa ter comunicado a antecipação das metas à Anatel. A Telemar afirma que os problemas são pontuais.
"Em março e abril houve uma explosão de reclamações contra a Telemar pelo não cumprimento do prazo de instalação de linhas", relata a juíza Lúcia Helena do Passo, do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu.
Com uma população de 920 mil habitantes, Nova Iguaçu é o segundo maior município do Estado do Rio de Janeiro. De 1º de janeiro a 6 deste mês, os dois juizados especiais cíveis do município receberam 3.545 ações contra a Telemar, que representaram 41% do total das reclamações registradas por eles.
Indagada se as queixas pela não instalação de linhas em Nova Iguaçu seriam ""pontuais", a juíza disse: "Não são pontuais. O problema é expressivo e, em alguns dias, chega a ocupar toda a pauta de audiências. Como o percentual de pessoas que procuram o Judiciário é pequeno, o descumprimento deve ser maior do que o revelado pelo número de ações".
Em São João do Meriti, segundo a juíza Cristina Paleólogo, do 1º Juizado Especial Cível, mais de 60% das ações ajuizadas contra a Telemar de janeiro a junho deste ano foram por descumprimento no prazo de instalação.
"Com certeza, tínhamos inúmeras ações sendo propostas por esse motivo quando a Telemar informou ao governo que havia antecipado as metas de universalização", disse a juíza. O pico de reclamações em sua área ocorreu de março a maio.

Boom
A juíza Adalgisa Baldotto Emery, do 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, diz que em vários bairros de Caxias e Xerém persiste a dificuldade de instalação de linhas telefônicas, sobretudo nas áreas de periferia.
"O boom de reclamações foi de fevereiro a maio. De lá para cá, o problema diminuiu, mas não foi eliminado", afirmou.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, 60% do total de ações registradas no 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias no mês de março foi contra a Telemar, o que deu 326 reclamações. No mês seguinte, 341 novas ações foram abertas contra a empresa no mesmo juizado.
""Não é verdade que a empresa tenha cumprido as metas de instalação de linhas em março, porque eram milhares de reclamações na Baixada", diz Adalgisa Emery.
No final de abril, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, de Campo Grande (bairro da zona oeste do Rio), escreveu ao promotor de Justiça Júlio Machado Costa contestando a informação da Telemar de que havia sanado as pendências na região.

Pagamento adiantado
Em dezembro do ano passado, a Telemar mandou cartas para as pessoas que tinham feito inscrição para compra de telefone na Baixada Fluminense e nos subúrbios do Rio. As cartas exigiam o pagamento antecipado da taxa de habilitação, de R$ 70,07 até o dia 21 daquele mês, com o compromisso de instalação da linha até 14 de janeiro.
O promotor de Justiça Rodrigo Terra entrou com ação civil pública contra a Telemar em agosto por descumprimento do prazo de instalação e cobrança antecipada da taxa de habilitação. Ele diz que "milhares" de pessoas pagaram a taxa em dezembro e não receberam a linha na data prometida pela operadora.
A juíza Cristina Paleólogo diz que outros dois fatores agravaram a situação: a Telemar tentou atender a demanda por telefones entregando aparelhos sem fio (com tecnologia semelhante ao do celular), que apresentaram problemas de recepção na Baixada.
O segundo fator agravante foi o fato de a Telemar ter fechado as lojas de atendimento ao público. Sem um canal fácil de reclamação com a empresa, a não ser o serviço de telemarketing, os insatisfeitos correram para os juizados.
Para a juíza Lúcia do Passo, de Nova Iguaçu, o fechamento dos postos de atendimento foi uma atitude abusiva da empresa, que dificultou a ação da Justiça. Como a sede da Telemar é no Rio de Janeiro, as notificações têm de ser enviadas para a capital, atrasando os processos.
A Telemar é campeã de ações nos Juizados Especiais Cíveis do Estado. Encabeçou a lista das dez empresas com maior número de ações no mês passado, com 2.452 casos. As outras nove empresas somaram 2.342.