São Paulo, domingo, 22 de setembro de 2002

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Condomínios não cumprem portaria

DA REPORTAGEM LOCAL

Os condomínios rurais, formados por grupos de fazendeiros, arranjaram um jeito de ganhar em cima do trabalhador. Eles surgiram para beneficiá-los, isto é, mantê-los empregados durante o ano todo em um esquema de rodízio entre as fazendas.
Só que, além de contratar as pessoas por tempo determinado, o que não é permitido, eles estão vendendo a mão-de-obra para terceiros (fazendas que não integram o condomínio), o que também não é permitido, segundo a portaria do governo que permitiu sua atuação no meio rural.
"O condomínio rural é uma forma interessante de contratação, mas o que acontece é que algumas pessoas se especializaram em criar condomínios", afirma Cláudio Frequete de Almeida, diretor do Sindicato dos Empregados Rurais de Araraquara.
O Ministério Público do Trabalho de Campinas investiga suspeitas dessa fraude na região, informa o procurador Ricardo Garcia. "Geralmente, o empregador vem de outra cidade e recruta mão-de-obra perto da área de trabalho."
No caso da fazenda Fittipaldi, fiscais da Sub-Delegacia Regional do Trabalho notificaram o condomínio Antônio Martinez e a fazenda para saber se estão empregando mão-de-obra irregular.
"Se ficar comprovado que a fazenda não integra o condomínio, os colhedores terão de ser registrados em carteira. Também pode haver multa de R$ 400 por empregado", diz Lélio Machado Pinto, auditor fiscal do trabalho na região. (CR e FF)


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