ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) julgará, amanhã, o processo administrativo contra o grupo Opportunity, acusado de burlar regras do Banco Central ao admitir brasileiros no fundo de investimento estrangeiro Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe. Estão indiciados os bancos Opportunity e ABN Amro (na condição de custodiante do fundo), e três executivos das duas instituições: Verônica Dantas e Dório Ferman, do Opportunity, e Carmine Gesu Rago, do ABN Amro. O julgamento está marcado para as 10h30, na sede da CVM, no centro do Rio.
O processo contra o Opportunity tornou-se um dos mais rumorosos da CVM. Dois dos cinco diretores da casa -Norma Parente e Luiz Antônio Campos- não participarão do julgamento. Eles se declararam impedidos por terem advogado em causas do interesse do Opportunity antes de assumirem suas funções na CVM.
O processo contra o Opportunity nasceu a partir de informações prestadas pelo empresário Luiz Roberto Demarco, quatro anos atrás. Ex-sócio de Daniel Dantas no Opportunity e seu atual desafeto (os dois travam batalha judicial em Cayman), Demarco acusou o Opportunity de admitir brasileiros em aplicações criadas para residentes no exterior, isentas de Imposto de Renda.
Demarco informou à CVM que havia investido US$ 500 mil em vários subfundos do Opportunity Fund, de Cayman, mas, segundo ele, dentro das condições estabelecidas para os residentes no Brasil, com pagamento de imposto. Ele entregou à comissão cópias de faxes, e-mails e as planilhas de suas aplicações feitas em fundos administrados pelo Opportunity no Brasil e em Cayman.
Em abril de 2001, a revista ""Carta Capital" publicou que haveria aplicação ilegal de brasileiros e de estrangeiros residentes no país nos fundos do Opportunity em Cayman, e a CVM decidiu abrir um inquérito. Mais de 50 pessoas foram ouvidas, entre elas, Daniel Dantas, fundador do Opportunity, e o ex-presidente do BNDES Pérsio Arida, que foi diretor do Opportunity de 1996 a 1999, período investigado pela CVM. Os dois não foram indiciados.
O inquérito chegou ao final sem confirmar a existência de residentes no Brasil entre os investidores do Opportunity Fund estrangeiro. A CVM solicitou às autoridades monetárias de Cayman que apontassem os brasileiros existentes no fundo, mas não foi atendida. A única informação que obteve foi a de que o fundo foi administrado pelo ABN Amro Trust Company até julho de 2000 e que partir daí a administração passou para o UBS.
O caso esquentou em julho de 2002, com a divulgação, na internet, de uma lista de supostos ex-investidores brasileiros no Opportunity Fund. O Ministério Público Federal determinou que a CVM ouvisse 35 pessoas da lista.Todas negaram ter aplicado no fundo estrangeiro.

Indiciamento
Embora não tenha comprovado a presença de brasileiros nos fundos restritos a estrangeiros, o inquérito apontou irregularidades no comportamento dos dois bancos. O ABN foi indiciado, entre outros motivos, por suposta negligência na supervisão do cumprimento do regulamento do Opportunity Fund. O Opportunity foi indiciado por orientar seus funcionários a oferecer o serviço a brasileiros, entre outras razões.
O Opportunity propôs à CVM trocar o indiciamento pela confecção de CD-ROM e livro com as decisões do colegiado e os pareceres jurídicos já emitidos pela comissão. O pedido foi recusado.
No final de agosto, o procurador da República Luiz Francisco de Souza enviou ofício à CVM sobre possíveis remessas ilegais de dinheiro pelo exterior identificadas pela CPI do Banestado para o Opportunity Fund. De acordo o CVM, o fato não alterou a data de julgamento.


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