DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem uma série de medidas com a finalidade de estimular a produção de alguns setores da economia, como autopeças, cosméticos, medicamentos, alimentos e instrumentos musicais.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu de 25% ou 18% para 12%. Com isso, as alíquotas nas operações internas (comprador e vendedor localizados no território paulista) foram equiparadas aos 12% das operações interestaduais.
O governador negou que as medidas sejam mais um lance na "guerra fiscal" entre os Estados. Embora Alckmin tenha adotado medidas que não terão reflexo para os consumidores (os preços dos produtos não vão subir nem baixar), não há dúvida que o objetivo é fazer com que alguns setores industriais paulistas se tornem mais competitivos.
A explicação para isso é simples: ao reduzir as alíquotas para 12% (a mesma cobrada pelos outros Estados quando uma mercadoria entra em território paulista), o atacadista e o industrial paulistas ficam equiparados aos fornecedores de outros Estados.
Para um varejista paulista, tanto faz comprar de um vendedor de outro Estado ou de São Paulo, pois a alíquota será de 12%. A lógica é que optem por comprar de um fornecedor paulista mesmo. A Fazenda paulista não perde receita, pois as medidas apenas transferem a responsabilidade de um contribuinte (atacadista ou industrial) para outro (varejista).

Medidas adotadas
O ICMS caiu de 18% para 12% nas saídas internas dos fabricantes e atacadistas de autopeças, de medicamentos e de alimentos, e dos fabricantes de brinquedos e de instrumentos musicais.
Para os cosméticos, perfumes e artigos de higiene, o imposto caiu de 25% para 12% nas saídas internas dos fabricantes e atacadistas. Para os fabricantes de vinho, a alíquota nas operações internas também caiu de 25% para 12%.
Para os atacadistas de couro, o ICMS caiu de 18% para 12% nas saídas internas para fabricantes de calçados e artefatos de couro.
Uma medida apenas significará redução de receita para o Estado, mas ela ainda depende de aprovação pela Assembléia Legislativa.
É a que prevê redução de 18% para 12% do ICMS nas saídas internas de louças sanitárias e cerâmica de revestimento tanto para a indústria como para o comércio.


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