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TRIBUTOS
Contribuintes de SP parcelam R$ 4 bi em débitos do ICMS
DA REPORTAGEM LOCAL
O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já parcelou
dívidas de mais de 24 mil
contribuintes em débito com
o ICMS. No total, os parcelamentos somam cerca de R$ 4
bilhões, segundo dados da
assessoria de imprensa da
Fazenda paulista.
Desde que foi instituído,
em 5 de julho, o PPI já recebeu mais de 144 mil consultas e cerca de 313 mil acessos.
Pelo programa, as dívidas do
ICMS até 31 de dezembro do
ano passado podem ser pagas em até 15 anos, com desconto de multas e juros.
O desconto varia conforme o prazo de pagamento. Se
optar por pagar de uma só
vez, o contribuinte terá descontos de 75% na multa e de
60% nos juros. Em até 12 vezes, os descontos são de 50%
e 40%, respectivamente. As
parcelas terão acréscimo de
1% ao mês, pela tabela Price.
Entre 13 e 120 meses, os
descontos continuam em
50% e 40%, com as parcelas
corrigidas pela Selic. De 121 a
180 meses os descontos são
os mesmos, também com
correção pela Selic, mas será
preciso oferecer garantia hipotecária de bens imóveis.
Nenhuma parcela poderá
ser inferior a R$ 500, considerada a totalidade dos débitos incluídos no mesmo pedido de parcelamento. Nos
parcelamentos de 121 a 180
meses, a primeira cota não
poderá ser inferior a 1% da
média da receita de 2006 de
todos os estabelecimentos
da empresa. Nenhuma das
cotas seguintes poderá ser
inferior ao valor da primeira
-ou do mínimo de R$ 500.
A adesão ao PPI vai até as
24h do dia 30 deste mês. A
Fazenda orienta os contribuintes que tenham débitos,
e queiram aproveitar os descontos, a não deixar a adesão
para os últimos dias. É que,
em caso de congestionamento na internet, o contribuinte
poderá perder o prazo -a
Fazenda não cogita prorrogar a adesão. O site para optar pelo programa é www.
ppidoicms.sp.gov.br.
As micro e pequenas empresas que aderiram ao Supersimples podem ingressar
no PPI, desde que paguem a
primeira parcela (ou cota
única) até o dia 30 deste mês.
Somente após o pagamento
é que a migração para o Supersimples se confirmará.
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