São Paulo, sábado, 22 de setembro de 2007

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ACIDENTES DO TRABALHO

Governo decide adiar por um ano entrada em vigor do FAP

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo adiará por um ano, para 1º de janeiro de 2009, a entrada em vigor do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). O novo cronograma de implantação será oficializado em decreto a ser assinado pelo presidente Lula nos próximos dias.
A vigência do FAP foi adiada porque as empresas precisam de mais tempo para analisar seus registros de acidentes do período de 1º de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2006 -eles servirão de base para definir o fator a ser aplicado, isoladamente, a cada empresa. Conforme o indicador de risco de acidente, a empresa pode ter elevada (até o dobro) ou reduzida (à metade) sua alíquota para financiar o SAT.


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