KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve decidir hoje que um colegiado de ministros dará a palavra final em relação ao cultivo de transgênicos no Brasil, estipulando, porém, um "filtro ambiental", como pede a ministra Marina Silva (Meio Ambiente).
Por "filtro ambiental", leia-se a exigência constitucional (artigo 225, inciso 4) a fim de que haja estudo de impacto ambiental "para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente".
Segundo a Folha apurou, na avaliação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, esse artigo dá argumento às ONGs (organizações não-governamentais) contrárias ao plantio de transgênico para transformar uma eventual liberação sem restrições em guerra judicial. Para o governo, se não for obedecida essa exigência, ele corre o risco de ver desmoralizado o projeto que pretende enviar ao Congresso com as regras para o cultivo dos transgênicos.
Ao mesmo tempo, a exigência desse "filtro ambiental" e o colegiado de ministros permitirá ao governo ter algum controle sobre uma realidade que ele julga já instalada e contra a qual não pode aplicar as medidas restritivas que defendia quando era oposição.
Ou seja, o que o PT defendia antes de chegar ao poder na área ambiental é inaplicável. É com esse argumento que o presidente Lula pretende encerrar hoje uma disputa entre os ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Marina Silva (Meio Ambiente) sobre os transgênicos. Ontem, Lula conversou com Marina sobre isso.
O "filtro ambiental" permite à ministra Marina, aliada das ONGs, argumentar que o governo não optará por uma liberação descontrolada dos transgênicos.
Já o colegiado de ministros abre caminho para o plantio legal de alimentos transgênicos no país, como deseja Rodrigues.
A Folha apurou que Marina aceita o colegiado, apesar de não considerá-lo a solução dos seus sonhos. A ministra avalia que ele é melhor do que simplesmente dar à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) a palavra final sem algum "filtro ambiental".


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