DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Até o final do ano o governo deverá editar uma medida provisória criando a Conta Investimento, uma conta bancária que permitirá a isenção da CPMF (o imposto do cheque) nas transferências de recursos entre aplicações financeiras. A mudança terá vigência imediata.
A isenção da CPMF, que é de 0,38% sobre cada saída da conta bancária, valerá para as movimentações entre fundos de investimento, poupança e compra de títulos, entre outros. Ou seja, quando o investidor mudar de uma aplicação para outra que considerar mais adequada.
Se o dinheiro sair da aplicação para a compra de dólares, ouro, imóveis, carros ou outros ativos, a CPMF será paga normalmente.
As transferências isentas acontecerão até mesmo de um banco para outro. Hoje, o investidor paga a CPMF quando aplica o dinheiro pela primeira vez e quando retira o recurso para aplicar novamente. Depois, no resgate definitivo, há novo pagamento.
Com a mudança, haverá pagamento da CPMF apenas na primeira aplicação e no resgate definitivo. Assim que o dinheiro for aplicado pela primeira vez, ele entrará na chamada Conta Investimento. Para sair desse novo "ambiente", o cliente terá de avisar o banco que seu objetivo é mandar o dinheiro para a conta comum.

Tratamento igual
Ontem, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual justifica a medida pela necessidade de oferecer ao cliente comum o mesmo tratamento dado aos grandes investidores. "A alíquota zero está restrita aos fundos e aos grandes investidores que se beneficiam de fundos exclusivos", diz a nota.
Segundo o ministério, a medida também aumentará a competitividade entre os bancos porque a mudança de administrador -troca de banco que administra o fundo- ficará mais barata.
A nota é confusa, porém, em relação à perda de arrecadação que a medida gerará. Ontem, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que essa perda ainda não foi medida.
Na nota, apesar de dizer que a estimativa é "difícil", o ministério afirma que a perda "não é desprezível". "Os ganhos para a sociedade, principalmente em um ambiente de gradual redução dos juros, deverão superar o impacto na arrecadação tributária."
O ministério também esclareceu que não haverá mudança no Imposto de Renda de 20% que incide sobre a rentabilidade das aplicações financeiras e no IOF, menor para os recursos aplicados por mais tempo.


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