Projeto de lei de Cristina Kirchner foi enviado ao Congresso, a quem caberá decidir

Proposta prevê eliminação do atual sistema privado e a transferência dos fundos para um novo sistema único estatal e obrigatório

ADRIANA KÜCHLER
DE BUENOS AIRES

O governo argentino enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que prevê a eliminação do atual sistema de previdência privada e a transferência de seus fundos e futuras contribuições para um novo sistema único estatal e obrigatório.
A reforma, principal medida do governo até agora para conter os efeitos da crise internacional, pretende "resgatar" os aposentados e afiliados aos fundos de pensão privada que, com a maioria de seu dinheiro investido em bônus e ações, tiveram perdas de cerca de 20% recentemente, devido à instabilidade dos mercados.
Além disso, a medida também garante fundos e uma arrecadação extra ao governo para o próximo ano, diante da crise e de compromissos com vencimentos da dívida. Com a transferência, o governo absorverá cerca de US$ 30 bilhões dos fundos de pensão e arrecadará aproximadamente outros US$ 5 bilhões anuais.
Atualmente, o sistema misto de previdência na Argentina conta com 9,5 milhões de afiliados aos fundos privados.
Durante o anúncio, a presidente argentina, Cristina Kirchner, afirmou que a reforma é "uma decisão estratégica dentro do atual cenário internacional" e negou que a intenção do governo seja "fazer caixa". "A única motivação é resgatar da incerteza nossos futuros aposentados e os que hoje estão no regime de capitalização", disse Cristina.
"Enquanto outros países decidiram salvar bancos e instituições financeiras, o governo argentino decidiu salvar seus trabalhadores", reforçou o presidente da Anses (o INSS argentino), Amado Boudou.

Bolsa cai
O anúncio provocou queda de 11% na Bolsa de Comércio de Buenos Aires, que chegou ao menor índice em quatro anos.
A queda chegou a picos de 14%, mas as ações voltaram a subir depois que a Justiça anunciou que os fundos de pensão não poderão operar nos mercados nos próximos sete dias, devido à suspeita de que estariam liquidando bônus e ações às vésperas da estatização de seus recursos.
Segundo o novo regime, os argentinos poderão continuar contribuindo voluntariamente aos fundos privados, para garantir uma pensão complementar, em um sistema similar ao brasileiro.

Críticas da oposição
Para entrar em vigor, no entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso, e a oposição já promete trazer problemas ao governo.
Para a líder da frente de oposição Coalizão Cívica, Elisa Carrió, o novo sistema "não visa melhorar o sistema de aposentadorias, mas saquear os fundos dos aposentados para fazer caixa".
Os fundos de pensão privados foram criados na Argentina em 1994. No sistema misto, quem não optasse entre a previdência estatal ou a privada, ia automaticamente para o sistema privado. Uma reforma feita pelo ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) permitiu que os contribuintes do setor privado pudessem voltar a escolher o sistema público.


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