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Planalto quer bancar Estados em novos projetos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Tesouro Nacional vai pagar
a parte devida por Estados e
municípios em projetos de saneamento para viabilizar investimentos nessa área. De
acordo com o ministro Paulo
Bernardo (Planejamento), a
proposta que deve integrar o
programa de estímulo ao crescimento da economia é fazer
com que o BNDES financie
parcialmente empresas privadas para as obras, tendo como
garantia receitas dos empreendimentos, enquanto a parcela
restante do investimento seria
bancada pela União.
Dessa forma, não haverá aumento de dívida de Estados e
municípios, o que resolve o
problema atual em que as prefeituras e governos estaduais
não fazem obras de saneamento porque os limites de endividamento fixados pelo CMN
(Conselho Monetário Nacional) já foram ultrapassados. O
ministro não explicou, porém,
o impacto dessas operações nas
contas do governo federal.
"[O Tesouro] entraria autorizando a operação e, se precisar
a contrapartida do Estado e do
município poderemos, aí, sim,
autorizar aumentar um pouco
o endividamento e até mesmo
provermos esses recursos", disse Bernardo, salientando que a
proposta está em elaboração.
O governo também vai rever
os projetos de investimentos
em parceria com o setor privado, as chamadas PPPs. Algumas
obras que seriam realizadas em
conjunto, como a pavimentação da BR-163 entre Cuiabá
(MT) e Santarém (PA), serão
feitas com recursos públicos e
sairão da lista das PPPs.
Outras, como projetos de irrigação que o Ministério da Integração Nacional quer fazer na
Bahia, serão analisadas para
ver se atendem os critérios das
parcerias.
Segundo Bernardo, a reunião
da equipe econômica com o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva amanhã não deve ser conclusiva. O ministro disse que as
medidas do pacote fiscal e de
cortes de impostos só devem
ser anunciadas por volta de 15
de dezembro.
CNI
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro, propôs ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ampliação das desonerações tributárias para novos investimentos, que estão sendo estudadas
pelo governo. A CNI quer que o
governo inclua os setores da
construção civil pesada, instalações e serviços de montagem.
"Investimentos não são apenas bens e equipamentos", disse, após reunião com Mantega.
Ele sugere a redução de PIS e
Cofins para esses setores e a
ampliação da lista de desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que
hoje possui cerca de 700 itens.
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