Grandes empresas querem isenção de imposto para levar fundos de pensão a investir em obras de infra-estrutura

NAS MEDIDAS da "nova política econômica" do governo Lula consta uma ainda nebulosa isenção de impostos para fundos que invistam em infra-estrutura.
Trata-se de uma proposta da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, a Abdib, entregue ao governo faz dois anos. A Abdib não é uma entidade filantrópica, mas uma associação de megaempresas, públicas e privadas. Dois terços de seus 39 presidentes e vice-presidentes representam empreiteiras, empresas de logística e de energia.
O plano da Abdib pode ser uma idéia muito boa, mas pouco se sabe dos seus detalhes, na barafunda em que anda a equipe econômica, atarantada depois que Lula pediu a Noel um crescimento de 5%. O plano da Abdib, que já teria sido "adotado" pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, talvez não vai precisar de exorcismo caso o governo apareça com os detalhes, onde o diabo por vezes se esconde.
A Abdib diz que, em quatro anos, seu projeto pode levar até R$ 75 bilhões para a infra-estrutura, investidos por meio desses fundos, os FIPs. FIPs são Fundos de Investimento e Participações, regulamentados em 2003. Por ora, têm patrimônio líquido total de R$ 5 bilhões, uma ninharia perto do negócio de fundos e das necessidades da infra-estrutura.
Nos FIPs, bancos de investimento e firmas de gestão de dinheiro grosso juntam fundos de pensão, na maioria, e outros investidores institucionais e de muita bala na agulha a fim de aplicar e, em tese, influir na gestão estratégica de empresas abertas ou fechadas, um investimento de longo prazo -trata-se dos fundos "private equity" brasileiros.
A Abbid quer isenção de impostos para FIPs que invistam em empresas de infra-estrutura. Empresas e "investidores qualificados" (com centenas de milhares de reais em aplicações e patrimônio de milhões) não pagariam Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS, Cofins sobre o rendimento dos seus FIPs.
Medida provisória aprovada em meados do ano zerou o IR de investidores estrangeiros em FIPs. O argumento da Abdib é que, sem o desconto de imposto, os investidores institucionais não seriam atraídos para o negócio. Para ser claro, a Abdib quer atrair os fundos de pensão de estatais e ex-estatais, onde está o dinheiro grosso. Os fundos das estatais maiores investem ou planejam investir, por ora, não mais que 3% dos seus ativos em FIPs. Quem já está no negócio de gestão de fundos? ABN Amro, GP, AG Angra (Andrade Gutierrez e Angra Partners). Quem aplica, em geral?
Fundos de pensão.
Por que mais investidores grandes não entram nos FIPs? O governo paga juros enormes e leva o capital disponível. Normas sobre o investimento em infra-estrutura (energia e saneamento etc) inexistem, não são confiáveis ou cumpridas. A questão é: com a isenção de impostos (e de quais impostos?), o dinheiro vai fluir para os FIPs de infra-estrutura de modo a compensar a renúncia fiscal (na verdade, a renúncia a impostos que, sem o investimento, não seriam mesmo recebidos)? O risco de qualquer incentivo fiscal é que o benefício apenas vá parar no bolso do setor empresarial beneficiado. Mas, sem incentivos, alguns setores podem simplesmente não decolar.