LEILA SUWWAN
DE NOVA YORK

Contrariando a expectativa de que haveria falta de paciência com o imbróglio judicial do processo de recuperação da Varig, a Corte de Falências de Nova York estendeu ontem até o dia 13 de janeiro a liminar que protege cerca de 40 aeronaves de arresto.
Porém o juiz Robert Drain estipulou um cronograma de pagamento de cerca de US$ 33 milhões da companhia aérea a empresas de leasing até essa data -a dívida acumulada desde junho deve chegar a US$ 56 milhões.
Com a decisão, a Varig ganha três semanas para seguir o processo de recuperação, conforme prazo da Justiça brasileira. Os advogados das empresas proprietárias dos aviões argumentaram que a Varig não havia cumprido requisitos anteriores do tribunal, mas foram rebatidos duramente pelo próprio juiz, que presidiu a audiência por teleconferência desde sua casa devido à greve de transporte público na cidade.
Para Drain, as sucessivas mudanças no controle da Varig e a dinâmica das propostas de operações na mesa indicam um processo saudável de recuperação -não confusão e falhas.
"Os arrendatários se queixam da confusão do processo, mas tem sido assim em grande parte pelos curtos prazos estabelecidos pela nova lei brasileira e pelo intenso interesse de pelo menos três empresas na Varig", disse Drain, classificando de "white knights" (cavaleiros brancos) os três interessados no controle da empresa: TAP, Grupo Docas e o fundo Mattlin Patterson.
Apesar disso, a corte considerou que a Varig falhou parcialmente ao não efetuar pagamentos consistentes aos arrendatários. Além de US$ 5 milhões pagos ontem, estipulou o pagamento de mais US$ 5 milhões até o dia 28. Além disso, terá de pagar US$ 8 milhões que deve receber de recuperação de ativos da GCAS, subsidiária da General Electric.
Também terá de repassar 75% de recebíveis de cartão de crédito -estimados em US$ 15 milhões- para as donas dos aviões e utilizar o restante em manutenção. Esse total de US$ 33 milhões cobre cerca de 60% da dívida acumulada de junho a janeiro de 2006. O restante deve ser pago por meio de injeção de capital empresarial ou financiamento.
Além dos requerimentos de pagamentos, a corte norte-americana listou como condição para a manutenção da liminar a aprovação, antes do dia 9 de janeiro, de um adendo ao plano de recuperação da Varig que estipule um plano de contingência de devolução das aeronaves em caso de insolvência, inclusive garantindo prioridade de quitação aos credores por custos com repatriação ou remontagem dos aviões.
Na última audiência, em novembro, a mesma liminar havia sido prorrogada até ontem devido à operação de compra da VEM e VarigLog pela TAP. Da operação, US$ 62 milhões foram pagos aos arrendatários. Porém dúvidas sobre a operação -na berlinda por oferta de recompra do Grupo Docas- foram levantadas.
No final da tarde de ontem, a expectativa era que a validade da assembléia de credores realizada na última segunda -que aprovou o plano de recuperação e que rejeitou a transferência do controle da Fundação Ruben Berta, dona da Varig, para o grupo Docas- fosse contestada. Advogados da FRB e da Docas deveriam entrar ainda ontem ou hoje com pedido de anulação da assembléia.