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Imposto de construtoras será reduzido para até 1%
Pacote prevê tributação menor para projeto imobiliário destinado à baixa renda
Nas demais obras, imposto cai a 6%; empreendimentos
precisam ter contabilidade
individualizada para que
benefício seja concedido
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai reduzir de 7%
para 1% os impostos pagos pelas construtoras em projetos
imobiliários destinados à baixa
renda e para 6% nas demais
obras, desde que sejam feitas
por meio do sistema conhecido
como patrimônio de afetação.
Esse mecanismo permite individualizar a contabilidade do
empreendimento e evitar que
eventuais problemas financeiros da construtora contaminem a obra.
Essa medida faz parte do pacote que será anunciado na
próxima semana pelo presidente Lula para estimular o setor da construção civil. O objetivo do governo é evitar um desaquecimento muito grande da
economia e, ao mesmo tempo,
gerar empregos, já que o setor é
intensivo em mão-de-obra.
Ontem, o presidente se reuniu com cinco ministros e a
presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda
Coelho, para acertar detalhes
das medidas. Lula, que já havia
analisado uma primeira versão
das propostas, pediu aos ministros um plano de maior impacto na economia.
Com isso, voltaram a ser discutidos temas que não eram
consenso na equipe técnica, como a dedução dos juros pagos
nos financiamentos habitacionais do IR (Imposto de Renda)
das pessoas físicas e a entrega
de moradias equipadas com
eletrodomésticos, como fogão e
geladeira -tudo já incluso no
preço que será financiado.
O governo espera que, com a
desoneração das construtoras,
consiga baixar também o preço
final dos imóveis para a baixa
renda e estimular a oferta. No
caso dos projetos para as classes média e alta, o corte no imposto corrigirá uma distorção.
Hoje, as construtoras que desenvolvem projetos com patrimônio de afetação pagam 7%
sobre o valor do empreendimento. Essa alíquota substituiu o IR (Imposto de Renda), a
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS e a
Cofins, contribuições que financiam a seguridade social.
Mas, quando os projetos não
são feitos por meio do patrimônio de afetação, a construtora
declara os tributos federais por
meio de um sistema conhecido
como lucro presumido. Esse
sistema, atualmente, implica
uma carga de aproximadamente 6%.
Isso faz com que o patrimônio de afetação seja pouco usado, já que acaba saindo mais caro para a construtora. Com a
queda no imposto, o governo
espera corrigir esse problema.
O pacote habitacional também trará mudanças nas regras
do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Imóveis de até R$ 500 mil poderão ser comprados com saque dos recursos do fundo. O limite atual é de R$ 350 mil.
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