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AVIAÇÃO
Prioridade é passivo trabalhista
Justiça decide nomear interventor para Vasp
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça do Trabalho nomeou
ontem o economista Mauri Mendes, diretor-executivo da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Paraná, como interventor
provisório da companhia Vasp.
Mendes, que assumiu ontem o
cargo, é dono de uma consultoria
especializada em gestão de empresas, a Premier, e será auxiliado
por uma comissão de sindicalistas formada por dois aeronautas
(pilotos e comissários) e dois aeroviários (pessoal de terra).
Segundo ele, a prioridade é realizar um levantamento dos bens
da Vasp para agilizar o pagamento do passivo trabalhista da empresa, de R$ 75 milhões, segundo
o Ministério Público do Trabalho.
"Estamos primeiro tomando pé
da situação e desenvolvendo um
plano de trabalho para, a partir de
segunda-feira, começar um trabalho mais efetivo", disse ontem
Mendes, momentos após se reunir com os sindicalistas na sede da
aérea, próximo do aeroporto de
Congonhas, em São Paulo.
Ele afirmou ter sido informado
ontem da escolha do juiz Homero
Batista Mateus da Silva, titular da
14º Vara do Trabalho de São Paulo. "Em um primeiro momento
estamos preocupados com a recuperação do pagamento dos trabalhadores. Quanto a retomar a
operação, provavelmente isso
ocorrerá mais para a frente."
Mendes declarou que há indícios de que foram retirados equipamentos de dentro da sede da
empresa, como documentos e
computadores. "Mas ainda não
fechamos um levantamento que
comprove essa situação", diz.
O interventor provisório foi indicado pela Justiça porque o DAC
(Departamento de Aviação Civil)
se recusou a intervir na aérea.
Na semana retrasada, a 14ª Vara
havia determinado que a União,
por meio do DAC, interviesse na
aérea por um ano. Além disso, a
diretoria da Vasp foi afastada e
seus bens indisponibilizados para
garantir o pagamento do passivo
trabalhista da empresa.
A AGU (Advocacia Geral da
União) recorreu ao TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho), alegando que tal tarefa era incompatível com as funções do órgão,
mas a juíza Dora Vaz Treviño,
presidente do tribunal, decidiu
pela manutenção da decisão. A
União apresentará novo recurso.
Como o DAC não nomeou um
interventor até anteontem, prazo
máximo concedido pela Justiça,
oficiais de Justiça lacraram as saídas da sede da Vasp. Ontem, por
volta das 12h, os lacres foram retirados para o ingresso do interventor e de alguns funcionários.
"O objetivo é quitar o débito
trabalhista", afirmou Uébio José
da Silva, presidente do Sindicato
dos Aeroviários de São Paulo e
um dos membros da comissão
que ajudarão o interventor. "Mas
achamos que a companhia é viável e queremos que retome sua
atividade comercial."
Liminar negada
O ministro do TST (Tribunal
Superior do Trabalho) Gelson de
Azevedo negou ontem pedido de
liminar da Vasp e manteve a intervenção federal na empresa.
Azevedo também preservou o
bloqueio de bens móveis e imóveis da diretoria da Vasp.
Na semana passada, a Vasp fracassou em outra tentativa de barrá-la. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em SP, negou
um pedido de liminar que a suspenderia. No TST, os advogados
da empresa disseram que a intervenção violava uma decisão anterior de Azevedo, que suspendeu a
execução provisória de dívidas
trabalhistas dele, em dezembro
último, ao julgar um recurso da
companhia aérea de outra ação.
O ministro disse que as duas
ações, a anterior e a mais recente,
são distintas e que a decisão dele
na primeira, paralisando a execução provisória, não pode servir de
parâmetro para a segunda.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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