São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 2005

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AVIAÇÃO

Prioridade é passivo trabalhista

Justiça decide nomear interventor para Vasp

MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça do Trabalho nomeou ontem o economista Mauri Mendes, diretor-executivo da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Paraná, como interventor provisório da companhia Vasp.
Mendes, que assumiu ontem o cargo, é dono de uma consultoria especializada em gestão de empresas, a Premier, e será auxiliado por uma comissão de sindicalistas formada por dois aeronautas (pilotos e comissários) e dois aeroviários (pessoal de terra).
Segundo ele, a prioridade é realizar um levantamento dos bens da Vasp para agilizar o pagamento do passivo trabalhista da empresa, de R$ 75 milhões, segundo o Ministério Público do Trabalho.
"Estamos primeiro tomando pé da situação e desenvolvendo um plano de trabalho para, a partir de segunda-feira, começar um trabalho mais efetivo", disse ontem Mendes, momentos após se reunir com os sindicalistas na sede da aérea, próximo do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Ele afirmou ter sido informado ontem da escolha do juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14º Vara do Trabalho de São Paulo. "Em um primeiro momento estamos preocupados com a recuperação do pagamento dos trabalhadores. Quanto a retomar a operação, provavelmente isso ocorrerá mais para a frente."
Mendes declarou que há indícios de que foram retirados equipamentos de dentro da sede da empresa, como documentos e computadores. "Mas ainda não fechamos um levantamento que comprove essa situação", diz.
O interventor provisório foi indicado pela Justiça porque o DAC (Departamento de Aviação Civil) se recusou a intervir na aérea.
Na semana retrasada, a 14ª Vara havia determinado que a União, por meio do DAC, interviesse na aérea por um ano. Além disso, a diretoria da Vasp foi afastada e seus bens indisponibilizados para garantir o pagamento do passivo trabalhista da empresa.
A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu ao TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho), alegando que tal tarefa era incompatível com as funções do órgão, mas a juíza Dora Vaz Treviño, presidente do tribunal, decidiu pela manutenção da decisão. A União apresentará novo recurso.
Como o DAC não nomeou um interventor até anteontem, prazo máximo concedido pela Justiça, oficiais de Justiça lacraram as saídas da sede da Vasp. Ontem, por volta das 12h, os lacres foram retirados para o ingresso do interventor e de alguns funcionários.
"O objetivo é quitar o débito trabalhista", afirmou Uébio José da Silva, presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo e um dos membros da comissão que ajudarão o interventor. "Mas achamos que a companhia é viável e queremos que retome sua atividade comercial."

Liminar negada
O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Gelson de Azevedo negou ontem pedido de liminar da Vasp e manteve a intervenção federal na empresa.
Azevedo também preservou o bloqueio de bens móveis e imóveis da diretoria da Vasp.
Na semana passada, a Vasp fracassou em outra tentativa de barrá-la. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em SP, negou um pedido de liminar que a suspenderia. No TST, os advogados da empresa disseram que a intervenção violava uma decisão anterior de Azevedo, que suspendeu a execução provisória de dívidas trabalhistas dele, em dezembro último, ao julgar um recurso da companhia aérea de outra ação.
O ministro disse que as duas ações, a anterior e a mais recente, são distintas e que a decisão dele na primeira, paralisando a execução provisória, não pode servir de parâmetro para a segunda.


Colaborou a Sucursal de Brasília


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