ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Depois de oito meses de negociações, as Organizações Globo e o grupo mexicano Telmex (Teléfonos de México), do megaempresário Carlos Slim Helú, fecharam o acordo para o ingresso do sócio estrangeiro no capital da Net Serviços, maior operadora de TV a cabo do país, com 1,4 milhão de assinantes.
Como a lei de TV a cabo, que vigora desde 1995, exige que o controle acionário das concessionárias esteja em mãos de brasileiros ou de empresas sediadas no Brasil e controladas por brasileiros, foi criada uma empresa de propósito específico, chamada GB Empreendimentos e Participações, que ficará com 51% das ações com direito a voto da Net.
As Organizações Globo terão o controle dessa companhia, com 51% das ações, e, por decorrência, também controlarão a Net, segundo informou à Folha o consultor das Organizações Globo Francisco Araújo Lima.
O grupo, porém, assegurou à Telmex, em acordo de acionistas, que ela terá o direito de adquirir mais 2% do capital votante da GB, assim que a legislação brasileira o permitir. Os mexicanos, para os efeitos legais, são minoritários na Net, embora tenham adquirido uma participação adicional de 36,5% das ações ordinárias da empresa, além da participação de 49% na GB.
De acordo com cálculos de especialistas, a Telmex teria, somadas as duas participações, o equivalente a 61,54% do total das ações ordinárias da Net.
Indagado por que o grupo mexicano aceitou a posição de acionista minoritário, tendo uma posição tão relevante de ações, o presidente da Embratel e principal executivo da Telmex no Brasil, Carlos Henrique Moreira, afirmou que o acionista Telmex vê a associação com a Globo na Net como um bom investimento. A condição de minoritário, segundo ele, é uma imposição da legislação brasileira.
Para executivos de companhias concorrentes da Net, as duas empresas teriam feito uma engenharia para enquadrar o negócio nas restrições da lei.
O superintendente dos Serviços de Comunicação de Massa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ara Minassian, diz que a agência não vê artifício na formula divulgada.
Segundo ele, o que importa, do ponto de vista legal, é que o controle da Net esteja em poder de brasileiros, e isso, segundo ele, foi assegurado.
Ele lembra que, nas assembléias de acionistas da Net, o poder de decisão será da GB, e dentro da GB o voto majoritário é das Organizações Globo.
No entendimento de Ara, a participação acionária adicional da Telmex tem valor econômico, para efeitos de recebimento de dividendos, mas não influi no poder de voto.

Redução da dívida
O presidente da Net Brasil, Francisco Valim, disse que a participação direta adicional adquirida pela Telmex é irrelevante na composição do controle. Segundo ele, dos 11 membros do Conselho de Administração da Net, sete serão indicados pela Globo e quatro pela Telmex.
No entendimento de Valim, não é correto somar a participação direta da Telmex na Net com a participação na GB para medir o poder de fogo dos mexicanos na companhia, pois a relação entre os acionistas é disciplinada por acordos.
O grupo mexicano, segundo Valim, pagou R$ 318 milhões pelas participações adquiridas. A Net fez aumento de capital, no valor de R$ 638 milhões, e parte das ações foi subscrita pela Globo e revendida à Telmex.
O executivo disse que o dinheiro será usado para o pagamento de juros e de parte do principal da dívida da companhia. A dívida bruta da Net, que hoje é da ordem de R$ 1,5 bilhão, baixará para R$ 680 milhões, de acordo com o executivo.
A Telmex participará do capital da Net por intermédio da empresa Latam do Brasil Participações. Segundo a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, ela foi registrada no dia 10 de janeiro deste ano e tem como representantes o presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, e o advogado da Telmex, Alberto Orleans e Bragança.
Em junho do ano passado, a Globo e a Telmex anunciaram a intenção de se associarem na Net Brasil. Desde então, os outros sócios -BNDES Participações, Bradesco e grupo RBS- transferiram suas ações com direito à voto na Net para a Globo.
De acordo com o consultor das Organizações Globo Francisco Araújo Lima a Anatel aprovou todos os acordos de acionistas e atos societários da operação.


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