FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai cobrar, a partir de maio, R$ 1,568 bilhão (incluídos juros e multas) de proprietários de veículos que têm dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2001 a 2005.
É a primeira vez que a Fazenda paulista notifica donos de veículos com débitos acumulados em vários anos. Até o ano passado, cobrava dívidas de IPVA referentes há cinco anos anteriores. Em 2005, por exemplo, notificou proprietários de carros que não pagaram o imposto em 2000.
A dívida de R$ 1,568 bilhão será cobrada de donos de 1,566 milhão de veículos, que representam 15,35% do total de carros registrados no Estado. A partir de maio serão notificadas as pessoas jurídicas; a partir de junho, as físicas.
"Mudamos o sistema de cobrança de IPVA a partir deste ano. Costumávamos notificar o dono do carro no último ano antes de a cobrança entrar em decadência [superior a cinco anos]", diz Ademar Fogaça Pereira, diretor de arrecadação da Fazenda paulista.
Até 1999, o pagamento do IPVA era feito por meio do preenchimento de uma guia. Segundo a Fazenda paulista, a margem de erro na digitação de dados era muito grande. Por isso, o fisco tinha dificuldades para localizar e cobrar as pessoas. "Com o sistema eletrônico para pagamento do imposto, a partir de 2000, os débitos poderão ser cobrados de forma certa e mais rápida", diz.
Só em 2005, a inadimplência no IPVA somou R$ 503,6 milhões, segundo a Fazenda paulista. Quase metade desses débitos (R$ 222,18 milhões) cabe a donos de veículos que tinham de pagar menos de R$ 500 de imposto.
Quem paga IPVA inferior a R$ 500 é dono de veículos de até R$ 12,5 mil -o IPVA equivale a 4% do valor venal de um carro a gasolina. "Como há uma lei que dispensa do pagamento do IPVA os carros com mais de 20 anos de fabricação, os contribuintes deixam de pagar o imposto quando faltam alguns anos para completar esse período", afirma.

Inscrição na dívida ativa
A dívida de R$ 1,568 bilhão a ser cobrada dos proprietários de veículos equivale a 32,5% da receita do IPVA estimada pela Fazenda paulista para 2006 (R$ 4,8 bilhões). "Vamos correr atrás desse dinheiro, que não é pouco."
Quem for notificado terá prazo de 30 dias para quitar -à vista- o débito. Esse pagamento pode ser feito por meio da internet, nos caixas dos bancos, nas lotéricas e nas agências dos Correios.
"O contribuinte só precisa ter o número do Renavam [registro do veículo] para pagar. Se quiser, também pode financiar o pagamento na Nossa Caixa."
Se o contribuinte não quitar o débito no prazo, terá o nome inscrito no cadastro da dívida ativa do Estado de São Paulo. Isso significa que o Estado poderá fazer a cobrança dos débitos na Justiça e em cartórios de protesto. Até agora, essa cobrança era feita basicamente na Justiça.
A Fazenda paulista sabe que uma parte (não estimada) desses débitos é de difícil cobrança. Se o contribuinte não paga o IPVA, segundo entende o fisco, também não paga multas nem licencia o carro. Muitas vezes, a dívida com o veículo, segundo a Fazenda paulista, chega a ser maior do que o próprio valor do automóvel.
No ano passado, a inadimplência no pagamento do IPVA foi de 7,3% sobre o valor que deveria ter sido arrecadado com o imposto (R$ 4,2 bilhões). Em 2004, de 5,0%. Em 2003, de 4,4%. Em 2002, de 4,0%. Em 2001, de 4,3%. Esses números foram atualizados pela Fazenda paulista neste mês.
"É normal a inadimplência ser maior no ano mais recente e menor nos anos passados, pois alguns proprietários de veículos quitam seus débitos. Diria que a inadimplência no Estado de São Paulo, historicamente, é da ordem de 5% sobre o valor a ser arrecadado no ano", diz Fogaça.
Para Clóvis Panzarini, consultor da área tributária, essa ação do fisco paulista poder ser pouco eficaz. "A forma mais eficaz de evitar a inadimplência no pagamento do IPVA é cuidar do sistema eletrônico para o pagamento do imposto. A Fazenda tem de cobrar, mas é mais produtivo correr atrás de quem deve milhões de reais do ICMS do que de quem deve R$ 300 de IPVA de um Fiat Uno".


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