DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou ontem pedido da Embratel e da Intelig para que fossem suspensas imediatamente práticas supostamente discriminatórias e anticompetitivas adotadas pela Telefônica, Brasil Telecom e Telemar.
A Embratel e a Intelig entraram com representação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em abril deste ano argumentando que as três empresas estariam adotando esse tipo de conduta na cobrança de tarifa de uso de rede local.
O uso de rede local é indispensável para a oferta de serviços de telefonia fixa de longa distância. A Embratel e a Intelig não dispõem de redes de telecomunicações para serviços de telefonia local, dependendo das três operadoras locais para realizar as ligações de longa distância.
A Telefônica, a Brasil Telecom e a Telemar estariam, porém, cobrando tarifas mais altas para as duas operadoras do que as descontadas delas próprias nos serviços de longa distância intra-regional, dizem a Embratel e a Intelig.
Segundo o relator do caso no Cade, conselheiro Ronaldo Porto Macedo, o pedido de suspensão -tecnicamente chamado de medida preventiva- não foi atendido porque as empresas não conseguiram provar a existência de risco e gravidade suficientes para justificar a urgência em uma ação do governo.
"A Anatel já abriu um processo administrativo para investigar o caso pois existem indícios de que a prática anticompetitiva venha ocorrendo. Não há, entretanto, gravidade suficiente para adoção de medida preventiva", declarou Porto Macedo.
O conselheiro relatou que o mérito do pedido não foi julgado ontem pelo Cade, o que ocorrerá quando a Anatel concluir a análise do processo e enviá-lo ao conselho do órgão.
A Embratel e a Intelig queriam, no pedido de medida preventiva, que o Cade determinasse à Anatel que não sejam expedidas novas licenças para a prestação de serviços de longa distância nacional e internacional, o que beneficiaria as três operadoras locais.



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