HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governou anunciou ontem um plano de reformulação do setor ferroviário, "privatizado" em 1996. Haverá modificações nas áreas de atuação das atuais concessionárias privadas, mudanças nos grupos de controle dessas empresas e investimento público e privado de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 18 meses.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que hoje já financia o setor em pouco menos de R$ 1 bilhão, deverá abrir novas linhas de crédito. Também está em estudo a criação de um fundo de aval (garantia) para esses empréstimos, criado com os recursos (R$ 300 milhões anuais) que as empresas pagam de aluguel ao governo.
"Seremos avalistas dos investimentos que as concessionárias farão no patrimônio que é da União", disse o ministro Anderson Adauto (Transportes).
A "privatização" das ferrovias foi, na verdade, um aluguel dos trilhos, locomotivas e vagões, que eram da RFFSA (Rede Ferroviária Federal, atualmente em liquidação) e continuam propriedade do governo federal.
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, disse que não há ainda previsão da quantidade de novos recursos financeiros que serão disponibilizados para as concessionárias de ferrovias.
A "privatização" do setor ferroviários serviu principalmente para livrar o governo de um prejuízo anual de aproximadamente R$ 350 milhões dado pela RFFSA que, segundo avaliação do atual governo, tinha "efetivo pessoal superior às necessidades".
A malha de aproximadamente 26 mil quilômetros da RFFSA foi dividida em sete partes, compradas por concessionários privados. No total, foi arrecadado R$ 1,8 bilhão. Segundo Adauto, "o desempenho [das concessionárias privadas] ficou aquém do esperado e metas não foram cumpridas".
Um dos motivos do fracasso da "privatização" das ferrovias, na avaliação feita pelo governo, é que a malha da RFFSA foi dividida de forma errada. Por isso, uma das medidas do plano do governo é modificar essas concessões, de forma a torná-los "corredores de exportação" e rentáveis para o investidor privado.
Outro item do plano do governo é reativar o transporte ferroviário de passageiros. Segundo Adauto, já há interesse de um grupo privado europeu para o trecho São Paulo-Rio. Seria construída nesse trecho uma nova ferrovia para um trem de alta velocidade.
O governo criou ainda um grupo de estudo para, em 60 dias, tentar resolver a liquidação da RFFSA, que se arrasta desde 1999. Há um passivo trabalhista estimado em R$ 6 bilhões e ativos que podem gerar R$ 2 bilhões.


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