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Outro lado
Senador afirma que projeto está "redondo"
DA SUCURSAL DO RIO
Para o senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), o texto
do projeto de lei substitutivo
está "redondo", o que significa que os pontos de atrito
que afloraram na discussão
do ano passado teriam teriam sido suprimidos.
Segundo o senador, o conceito de defesa digital, criado
na nova versão do projeto,
baseia-se no princípio da legítima defesa. Indagado a
respeito da preocupação de
provedores com a indefinição sobre o conceito de ataque e de defesa na internet, o
senador disse que caberá ao
juiz decidir se o técnico de
informática extrapolou ou
não no procedimento.
Azeredo explicou com um
exemplo o que seria a defesa
digital: "O envio de e-mails
para captura de dados de
usuários da internet [conhecido como "fishing'] é crime,
tipificado como difusão de
código malicioso. O profissional de informática habilitado poderá usar a mesma
técnica usada pelo hacker em
legítima defesa do sistema
para o qual ele trabalha",
afirmou, admitindo que esse
deve ser o ponto mais polêmico do projeto.
De acordo com Azeredo, as
críticas levantadas pelos provedores no ano passado
-quando o projeto foi tirado
da pauta na Comissão de
Constituição e Justiça às
vésperas da votação- foram
corrigidas na versão que será
apresentada para votação
hoje. Se o texto for aprovado
na comissão, seguirá para o
plenário.
A principal crítica, no ano
passado, era a obrigatoriedade de identificação dos usuários de internet. O acesso
sem identificação prévia dos
internautas seria punido
com reclusão de dois a quatro anos, e os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam
sujeitos à mesma pena.
Segundo o senador, esse
item foi retirado e será tratado em outro projeto. Para
Azeredo, a proliferação da
clonagem de celulares, de
cartões de créditos e de fraudes na internet torna necessária a aprovação de uma lei.
(EL)
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