São Paulo, domingo, 23 de junho de 2002
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TRABALHO Órgão ligado à Presidência da República faz investigação em programa de qualificação profissional, que tem verbas do FAT Governo FHC faz devassa na Força Sindical
FÁTIMA FERNANDES CLAUDIA ROLLI DA REPORTAGEM LOCAL Denúncia de uso irregular no dinheiro repassado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) levou a Controladoria Geral da União (CGU) a fazer uma devassa nas contas da Força Sindical. Desde o dia 10 deste mês, técnicos de Brasília da Secretaria Federal de Controle Interno, subordinada à CGU -ligada diretamente à Presidência da República- estão vasculhando papéis na sede da central, em São Paulo. Motivo: verificar se os recursos repassados pelo FAT para financiar cursos de qualificação profissional por meio do Planfor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador) estão de fato sendo utilizados para esse fim e se as regras do convênio são cumpridas. A auditoria, que será feita em duas etapas, vai fiscalizar especialmente o convênio firmado entre a Força e o Ministério do Trabalho, orçado em R$ 91,2 milhões, estabelecido para o período de 16 de março de 2001 a 28 de fevereiro de 2003. Desse total, R$ 76 milhões são recursos do FAT e R$ 15,2 milhões, da própria central. É a primeira vez que a Secretaria Federal de Controle Interno -braço da CGU para a realização de auditorias- faz auditoria na central sob o comando da CGU. Até março, essa secretaria era ligada ao Ministério da Fazenda. Advogados trabalhistas ouvidos pela Folha ficaram surpresos quando souberam que a CGU solicitou a auditoria na Força Sindical. Isso porque a CGU tem tradição em investigar órgãos públicos e autarquias -e não entidades sindicais. Para eles, a ação da CGU tem razões eleitorais. Domingos Poubel de Castro, secretário federal de Controle Interno, informa que a auditoria na Força foi pedida em razão de uma denúncia recebida no dia 18 de janeiro deste ano por e-mail. Já estava nos planos da secretaria investigar o uso de dinheiro do FAT nas centrais sindicais. Fiscalizações de rotina nas centrais para verificar a utilização de recursos do Planfor foram feitas em 2000 pela secretaria, mas não resultaram em auditorias. A secretaria não revela o autor da denúncia. Informa que o nome tem de ser mantido em sigilo. Funcionários do próprio órgão, que preferem não se identificar, acreditam também que a auditoria partiu de uma decisão espontânea da controladoria com intenções eleitorais. O argumento é: por que só agora decidiu-se investigar as centrais sindicais já que não é de hoje que se fala no mau uso de dinheiro do FAT? Resposta da secretaria: porque apareceu a denúncia. O secretário federal de Controle Interno diz que entre 1999 e 2001 a secretaria fez 8.400 fiscalizações em Estados e municípios sobre o uso de dinheiro para o Planfor. Segundo ele, foi constatada fragilidade nos mecanismos de controle e transparência do programa em razão de ele ser pulverizado -isto é, os cursos estão espalhados por todo o país. No caso da Força, os cursos são oferecidos em cerca de 700 municípios, diz, e envolvem 200 mil trabalhadores. Os relatórios dessa fiscalização foram entregues ao Ministério do Trabalho, segundo o secretário. A primeira fase da auditoria na Força deve terminar neste mês. A segunda, na metade de julho. Nessa primeira etapa, a secretaria vai levantar os cursos oferecidos aos trabalhadores, locais em que foram realizados, participantes e professores contratados. Em seguida, as gerências regionais da Secretaria Federal de Controle Interno vão a campo fazer auditoria por meio de amostragem. Haverá fiscalização em todos os Estados nos quais a Força informa ter promovido cursos. Além de verificar os recursos recebidos e sua utilização, os técnicos investigam detalhes dos contratos, cronogramas de pagamento e se as verbas repassadas antecipadamente foram usadas adequadamente. Relatório obtido pela Folha mostra que já foram repassados para a Força R$ 58 milhões dos R$ 91,2 milhões por meio de 27 ordens de pagamento em março, agosto e dezembro do ano passado e em março deste ano. Se for constatado mau uso dos recursos do FAT, diz Castro, a secretaria encaminhará documentação ao Ministério do Trabalho para que tome providências. A secretaria pode também encaminhar o relatório para o Ministério Público para instauração até de processo criminal. O TCU (Tribunal de Contas da União) também pode ser acionado para mensurar eventuais prejuízos. A Folha apurou que nem sempre os relatórios das auditorias feitas a pedido da CGU vão para outros órgãos, como os ministérios. Podem ser reservados e, portanto, as conclusões podem permanecer restritas à CGU. O secretário federal de Controle Interno diz, no entanto, que o resultado das fiscalizações segue sempre para os ministérios competentes. No caso do FAT, para o Ministério do Trabalho. "Ninguém guarda irregularidades constatadas. Isso seria inconstitucional. Nosso papel é verificar como o dinheiro que a entidade recebe é utilizado, não importa quem seja ela", afirma. O Ministério do Trabalho informou, em nota divulgada na sexta-feira, que não foi encaminhada pela Secretaria Federal de Controle Interno nenhuma solicitação de informações envolvendo denúncias que exijam providências por parte do órgão. Texto Anterior: Novo governo começará com ajuste, diz analista Próximo Texto: Programa da CUT também é auditado Índice |
|
|
