DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma mudança no artigo que regulamenta a rotulagem de produtos alimentícios que contêm soja transgênica dificultou o cumprimento da lei, afirma a consultora da ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) e integrante do Movimento por um Brasil Livre de Transgênicos, Flávia Londres.
Na medida provisória, editada em março, que autorizou a comercialização da soja transgênica até 31 de janeiro de 2004, ficava estabelecido que qualquer produto que contivesse traços de soja transgênica deveria ser rotulado.
Quando a MP foi transformada em lei no Congresso houve uma flexibilização da exigência de rotulagem que, na prática, dificultou o cumprimento da legislação.
No texto aprovado no Congresso ficou decidido que só seria preciso rotular os produtos que tivessem mais de 1% de soja transgênica na sua composição.
Segundo Londres, enquanto um teste para mostrar se existe algum traço de transgenia custa entre R$ 10 e R$ 12, o outro sai por cerca de US$ 300 (aproximadamente R$ 900).
A mudança foi feita porque os produtores de soja argumentaram que a exigência anterior significaria que quase toda a produção de alimentos que levam soja teria de exibir o rótulo "pode conter soja transgênica", o que não seria bom comercialmente.
A Monsanto, multinacional que detém a patente da soja transgênica Roundup Ready, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai manter a decisão de cobrar royalties sobre a soja transgênica que sair do Brasil para outros países. A cobrança será efetuada a partir da próxima safra de soja.
Isso, segundo a assessoria de imprensa da empresa, não depende da liberação ou não do plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados no país. A empresa disse que não irá comentar detalhes da cobrança nem das atitudes do governo porque as negociações continuam.


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