HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo adiou, pela quarta vez, o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO). Inicialmente anunciada para o final de setembro, a licitação deverá acontecer no dia 10 de dezembro, segundo o governo. O novo adiamento foi pedido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que ainda não recebeu do Ministério de Minas e Energia as diretrizes para elaborar o edital.
A previsão da agência reguladora é aprovar o documento na próxima reunião de diretoria, na terça-feira da semana que vem. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, essa providência já foi tomada. "O ministro Nelson Hubner [interino de Minas e Energia] me informou agora [ontem] de manhã que ele está enviando uma portaria para publicação em que ele aceita o pleito da Aneel de transferir o leilão do final de novembro para o início de dezembro, para facilitar toda a estruturação do leilão", disse a ministra, em viagem nos Estados Unidos. A hidrelétrica de Santo Antônio faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e é uma das principais obras para aumento da oferta de energia no médio prazo - quando concluída, terá capacidade para gerar 3.168 MW (megawatts).
No ano que vem, o governo deverá licitar mais uma hidrelétrica no rio Madeira: Jirau, com capacidade de gerar 3.326 MW. A realização do leilão acontece em meio a uma briga judicial que opõe o governo federal à empreiteira Odebrecht, que participará do leilão associada à estatal Furnas. A disputa acontece porque a Odebrecht tem contratos de exclusividade assinados com os principais fornecedores de equipamentos para a construção da usina. Pelos contratos, esses fornecedores -como fabricantes de turbinas, por exemplo- não podem vender equipamentos para a construção da hidrelétrica de Santo Antônio para outras empresas. A SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão do Ministério da Justiça, determinou que os contratos não estão mais valendo, mas a Odebrecht conseguiu reverter a decisão na Justiça. A SDE recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o caso ainda está em análise.
De acordo com o presidente da EPE (Empresa de Planejamento Energético, estatal que planeja o setor), Maurício Tolmasquim, o governo fará o leilão na nova data marcada, independentemente da decisão da Justiça. "O leilão vai ocorrer nessa data independente da decisão que venha. É claro que a gente espera que a decisão seja a melhor possível, no sentido de ser mantido o máximo de concorrência", disse.
Na avaliação do governo, o contrato de exclusividade entre a Odebrecht e os fornecedores tira a competitividade do leilão e impõe um aumento no custo de energia equivalente a R$ 8 por megawatt-hora, segundo documento divulgado pela Folha no sábado. "O preço poderá baixar menos do que baixaria", disse Tolmasquim. "Qualquer decisão que torne o número de competidores mais restrito dificulta um deságio maior [no preço da energia]", afirmou. No documento, a Advocacia Geral da União fala em adiar indefinidamente o leilão se o contrato de exclusividade for mantido.

Riscos
Para Tolmasquim, o novo adiamento não significa aumento de risco de falta de energia. "Para 2012, nós já estamos atendidos. [A usina do] Madeira sempre esteve programada para entrar no final de 2012 e deverá entrar nessa data."
Um dos principais riscos de atraso está na chamada "janela hidrológica": as obras que vão dar início à construção da usina de Santo Antônio têm que começar em junho. Se a "janela" for perdida ano que vem, a obra só começa em junho de 2009.