DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério de Minas e Energia divulgou ontem as diretrizes para o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio. De acordo com as regras, o leilão deve acontecer em 10 de dezembro e será assegurada a participação de entidades de previdência complementar (fundos de pensão).
Ainda segundo as regras, que servirão de base para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) elabore o edital, os participantes devem montar uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), "preferencialmente" sob a forma de sociedade anônima (com ações em Bolsa).
O governo limitou em 20% a participação de fornecedores de equipamentos e construtores na SPE que terá a concessão. As regras permitem que sócios estratégicos, que não tenham participado dos consórcios que disputaram o leilão, entrem na SPE que irá operar a hidrelétrica.
O Ministério de Minas e Energia definiu ainda que os construtores e fornecedores de equipamentos que venham a compor a SPE não terão direito a veto nas decisões da empresa que os envolvam. Também haverá impedimento de voto em situações de conflito de interesses por parte dos controladores.
A regras divulgadas pelo governo dizem ainda que deve haver oferta pública de ações da SPE vencedora e garantias aos acionistas minoritários em caso de venda do controle -venda conjunta, em caso de alienação do controle da companhia, pelo mesmo preço por ação oferecido aos acionistas controladores ("tag along" de 100%).


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