MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem um decreto que dispensa os órgãos públicos da exigência de reconhecimento de firma e cópia autenticada em procedimentos não especificados em lei, conforme a Folha antecipou na edição de ontem. O decreto faz parte do PED (Programa Estadual de Desburocratização) e começa a vigorar a partir de sua publicação no "Diário Oficial".
O PED prevê a redução do tempo médio de criação de empresas de 152 para 15 dias. De acordo com o secretário do Estado de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif, os procedimentos para abrir empresas de órgãos estaduais e municipais, como Junta Comercial, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, serão unificados em um site, o Poupatempo do Empreendedor.
Segundo Afif, o sistema começa a funcionar em janeiro de 2009. "Vamos primeiro desburocratizar os procedimentos para depois informatizar. Porque não adianta informatizar a burocracia."
Para o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, a desburocratização vai diminuir a informalidade. Segundo ele, muitos empreendedores tentam se legalizar, mas desistem pelo excesso de exigências.


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