Associação diz que há sistema de subsídio cruzado no setor e que maior parte das linhas não é rentável e deixaria de operar após leilão

De acordo com entidade, empresas realizaram investimentos considerando que poderiam continuar a operar suas linhas até 2023

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para as empresas de transporte rodoviário de passageiros, o leilão das linhas de ônibus interestaduais e internacionais poderá levar a um colapso no sistema. Segundo avaliação da Abrati (Associação Brasileiras das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), a maior parte das linhas não é rentável e deixaria de operar após o leilão. A entidade defende a manutenção da situação atual até 2023.
"Essa proposta [leilão em outubro] é inviável do ponto de vista prático. Se for levada a ferro e fogo, como uma posição política, a conseqüência será desastrosa para o sistema", diz Sérgio Augusto de Almeida Braga, presidente da Abrati.
De acordo com o executivo, atualmente existe um sistema de subsídio cruzado no setor, dentro das próprias empresas. Dessa forma, uma mesma empresa opera linhas rentáveis e não-rentáveis, com equilíbrio econômico-financeiro. "As empresas que não tinham condição foram incorporadas por outras", afirma.
Na avaliação da entidade, aproximadamente 35% das linhas dão prejuízo, 35% estão equilibradas e 30% dão lucro. A Abrati concorda parcialmente com o governo em relação a eventual queda no valor da tarifa das linhas mais competitivas, como Rio-São Paulo. "Em algumas ligações, você pode ter redução de preço, sim. Mas o que vai acontecer com as outras? Vão ficar desassistidas", disse.
Braga afirma que as empresas fizeram investimentos considerando que poderiam continuar operando suas linhas até 2023. Até lá, segundo ele, haveria tempo para que os investimentos pudessem ser amortizados e o governo pudesse estudar uma forma melhor de fazer a licitação.

Justiça
Na avaliação da Abrati, caso não haja acordo com o governo, a questão deverá ser resolvida na Justiça. "Se não houver racionalidade, se o bom senso não prevalecer, isso vai acontecer", afirma. "Uma medida impensada, para atender uma interpretação jurídica que não é líquida e certa, pode resultar numa convulsão no sistema. Quem vai pagar é o consumidor final, que vai deixar de ter um serviço na qualificação e no preço que tem hoje", diz.
As empresas amparam sua posição no decreto 952/1993, editado pelo então presidente Itamar Franco (1992-1994). Esse decreto legitimou as empresas que estavam operando linhas sem concessão, estabeleceu licitação para as novas e determinou que os contratos tinham validade de 15 anos, prorrogáveis por igual período.
Em 1998, o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) editou o decreto 2.521, determinando licitação para todas as linhas (novas e antigas) e fixando o prazo do contrato em 15 anos, sem prorrogação. Esse decreto é considerado pelas empresas do setor um "equívoco".

Jardineiras
O setor de transporte rodoviário de passageiros é dominado por empresas familiares, fechadas e antigas. Em alguns casos, os donos atuais começaram o negócio dirigindo eles mesmos os ônibus, ou "jardineiras" (espécie de ônibus antigo, montado com bancos instalados em carrocerias de caminhões). As três maiores empresas do setor, em faturamento, são Itapemirim, Gontijo e São Geraldo. Juntas, movimentam aproximadamente 28% do faturamento do setor.


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