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Tesouro se opõe à reativação da Telebrás
Parecer aponta riscos no uso da estatal para plano de banda larga; outros setores do governo também resistem à proposta
Passivo judicial pode afetar programa, diz Tesouro; entre as alternativas está licitar rede de fibras óticas e usar Correios ou Serpro no projeto
VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A oposição à reativação da
Telebrás cresceu dentro do governo. O Tesouro Nacional elaborou nota técnica condenando a reativação da estatal para
ser a gestora do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga).
Em menos de 15 dias, é a segunda autoridade do governo a
se opor à ideia. Na semana passada, o ministro Hélio Costa
(Comunicações) já havia levantado, publicamente, restrições
à reativação da estatal.
Com o enfraquecimento da
tese da reativação da Telebrás,
três outras alternativas despontam no governo para viabilizar o programa: licitar a rede
de fibras óticas das estatais do
setor elétrico (16 mil quilômetros), usar os Correios ou o Serpro no lugar da Telebrás.
Segundo a Folha apurou, o
texto do Tesouro aponta para o
fato de a Telebrás já estar exposta a muitas ações judiciais e
haver risco de "contaminação"
dos ativos que seriam usados
no PNBL. Segundo a Folha
apurou, o documento do Tesouro Nacional foi classificado
como "consistente".
Desde a privatização do setor, em 1998, a função da Telebrás é administrar dívidas e pagá-las com receitas que obtém
por meio das aplicações de seus
recursos no mercado bancário.
Até o final de 2009, a empresa
era ré em 1.189 ações (sobretudo trabalhistas) e o passivo total (soma dos riscos remotos,
possíveis e prováveis) era de R$
284 milhões (R$ 246 milhões
são prováveis).
Os defensores da reativação
da estatal no governo propõem
que o Tesouro assuma essa dívida e deixe a empresa livre para atuar no mercado.
Em 2009, a estatal deu prejuízo de R$ 20,6 milhões, teve
passivo a descoberto (os ativos
não pagam todas as dívidas) de
R$ 16,2 milhões e, no total do
prejuízo acumulado, está no
vermelho em R$ 435 milhões.
Apesar dos números ruins, as
ações da Telebrás chegaram a
subir 35.000% com rumores e
declarações não confirmadas
sobre sua reativação.
A oposição à reativação da
Telebrás é crescente no governo e praticamente já enterrou a
hipótese. A ministra Dilma
Rousseff (Casa Civil) ainda não
está convencida dos argumentos da equipe econômica e do
Ministério das Comunicações.
Vaivém
O Plano Nacional de Banda
Larga tem passado por várias
idas e vindas no governo. Em
2009, foi criado um grupo de
trabalho para estudar uma forma de universalizar o acesso à
internet em alta velocidade.
Inicialmente, a ideia era colher
sugestões, inclusive das empresas que atuam no setor.
Desde o início houve uma divisão interna: o Ministério das
Comunicações queria que o
plano fosse desenvolvido com a
participação das empresas, e o
Planejamento e a Casa Civil
queriam reativar a Telebrás.
A ideia nas Comunicações
era que o governo criasse condições para que as áreas que hoje não são atraentes para as teles viessem a ser, via benefícios
fiscais. Já o Planejamento e a
Casa Civil defendiam a entrada
do governo no mercado, como
regulador, via Telebrás.
Em dezembro, a proposta de
reativação da Telebrás ganhou
força porque a Justiça devolveu
uma rede de fibras óticas de 16
mil quilômetros para a Eletrobrás. A rede estava na massa falida da Eletronet, empresa da
qual o governo era sócio, com a
AES (do setor de energia).
O governo fez circular uma
minuta de decreto, no qual dava detalhes de como a estatal
seria reativada e de que forma
ela iria atuar no mercado, chegando até o consumidor final.
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