DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reativação da Telebrás para gerir o Programa Nacional de Banda Larga vem sofrendo forte oposição das operadoras de telefonia.
No final de janeiro, quando a minuta de decreto de reativação da estatal foi divulgada, o texto foi classificado como "loucura" pela Abrafix (entidade que representa as operadoras de telefonia fixa).
O Ministério das Comunicações tem posicionamento alinhado ao das empresas de telefonia e propõe um modelo no qual as redes de fibra ótica do Estado não entram no mercado para ampliar acesso ou fomentar competição.
A atual rede privada seria usada e sua ampliação para regiões não rentáveis seria bancada por meio de incentivos fiscais. Nessa proposta, a desoneração seria feita tanto na prestação do serviço como no fornecimento dos equipamentos.
Para compensar as teles do investimento necessário e do baixo retorno em algumas regiões, o governo deixaria de cobrar o Fistel (Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações). Para o equipamento (modem), reduziria a carga tributária, hoje em 76% do valor do produto.
Isso, no entanto, não seria suficiente para garantir um programa 100% tocado pelo setor privado. Nos grandes centros urbanos, onde existe infraestrutura instalada, seria necessário criar subsídio aos mais pobres, nos moldes do que é feito hoje com a tarifa social de energia elétrica.
A rede de fibras óticas do governo também entraria no plano, para atender as áreas remotas, onde, além do baixo poder aquisitivo, há falta da infraestrutura. Nesse caso, no entanto, essa rede seria usada em parceria com o setor privado, e não diretamente pelo Estado.
Para as empresas de telefonia, a entrada do governo nesse mercado é ruim. Hoje, os grupos econômicos que atuam na área de telefonia fixa estão vendo sua receita migrar do serviço que foi originalmente concedido pelo Estado (voz) para o acesso à internet (dados).


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